'Operação Poseidon' fecha 17 fábricas de água adicionada de sais e prende 8 pessoas, na PB

Dezessete interdições e oito pessoas presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao consumo humano. Esse foi o balanço da 'Operação Poseidon', deflagrada esta semana, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretarias da Receita (SER-PB) e da Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 22 municípios paraibanos, para fiscalizar fábricas de água adicionada de saís que atuam no Estado.

Os dados sobre a operação foram repassados em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (9). Participaram o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas; o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves; a delegada do Grupo de Operações Especiais (GOE), Karina Torres; o Major Hugo, do Corpo de Bombeiros; o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes e  o coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira

A ação é pioneira no Brasil e faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo idealizado e implementado pelo MP-Procon. De acordo com a Anvisa, o trabalho realizado na Paraíba será replicado em outros estados.

Os alvos

Entre os dias 6 e 8, 24 fábricas de água adicionada de sais foram fiscalizadas, em todo o Estado. Destas, apenas quatro estão regulares: as das marcas 'Santa Vitória' (localizada em Alagoa Nova), a 'Terra Santa' (localizada em Jericó), a 'Savoy' (que fica em Queimadas) e a 'Delícia' (localizada em Santa Luzia).

Quatro empresas foram fechadas por problemas na documentação (produtoras das marcas ''Cristal Leve', em Areia; 'Igapo', em Sousa; 'Água Prata', em Prata, e 'Olho D´Água', em Triunfo) e 13, por irregularidades sanitárias graves, que colocam em risco a saúde da população (donas das marcas: 'Cristal de Areia', em Areia; 'Fonte da Vida', em Monteiro; 'Pureza', em Conceição; 'Agrovida', em Lagoa Seca; 'Vale Cristal', em Cajazeiras; 'Clara Serra', em Bananeiras; 'Várzea Verde', em Frei Martinho; 'Ivna', em Soledade; 'Água do Vale' e 'Água Azul', em Santa Luzia; 'Água Clara', em Piancó; 'K´Delícia', em Caaporã, e ADI, em São João do Cariri). Outras três fábricas foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem irregularidades passíveis de soluções mais imediatas. Estas produzem as águas 'Nova Fonte' (em Manaíra), 'Purifique' (em Pombal) e 'Água do Sertão' (em Piancó).

Dentre os presos estão proprietários das empresas e responsáveis técnicos. Eles vão responder por crime previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a oito anos).

Irregularidades

De acordo com a Anvisa, as principais irregularidades sanitárias constatadas nas empresas foram: equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.

Em relação aos problemas de ordem fiscal, a SER-PB identificou que, a irregularidade mais grave encontrada foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.

Segundo Francisco Cirilo Nunes, os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. “Não há estimativa sobre o quanto essas empresas deixaram de pagar em imposto. Isso será feito. É importante também acabar com a concorrência predatória, retirando do mercado quem está prejudicando as empresas que agem de acordo com a lei e com as normas”, disse.

'Operação Poseidon'

A 'Operação Poseidon' teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.

O trabalho foi coordenado pelo MP-Procon e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. A operação teve o apoio logístico da Anvisa, da SER-PB e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do GOE e do Corpo de Bombeiros. Mais de cem agentes participaram das fiscalizações simultâneas.
Danos

Estima-se que a água imprópria produzida por essas empresas irregulares prejudicava 1,5 milhão de consumidores no Estado, principalmente em João Pessoa e Campina Grande, municípios para onde o produto era mais escoado.

Segundo a Anvisa, a ingestão de água imprópria para o consumo humano acarreta riscos de doenças provocadas por bactérias e parasitas, com sintomas como febre, dores de cabeça, náuseas, vômitos, diarreia e desidratação grave que pode levar à morte. Além disso, a falta de procedência e uso fora dos padrões dos sais adicionados à água também poderiam prejudicar pessoas hipertensas e com problemas renais.

Por conta disso, conforme esclareceu o promotor de Justiça Raniere Dantas, além das medidas administrativas (adotadas pela Anvisa e Corpo de Bombeiros) e das medidas penais (com a instauração dos inquéritos policiais e oferecimento, posterior, de denúncias por parte do MPPB), as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de cada localidade deverão adotar providências para responsabilizar as empresas e seus proprietários na esfera cível, com ações por danos morais coletivos, por exemplo.

Água adicionada de sais

Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.

A fabricação de água adicionada de sais deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.

O que diz a lei?

A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.