Reunião reforça parceria institucional na proteção da pessoa com deficiência nas relações de consumo
O promotor de Justiça do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, e o deputado estadual Wilson Filho, se reuniram na manhã desta sexta-feira (17/02) para reforçar a parceria na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, em especial nas relações de consumo, e debater assuntos relacionados à proteção integral da pessoa humana.
Um dos assuntos tratados foi o Projeto de Lei 3.857/2022, do deputado Wilson Filho, aprovado na semana passada, pela Assembleia Legislativa que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores.
O promotor Glauberto Bezerra destacou a importância da parceria apontando que o Ministério Público trabalha dentro da política de proteção integral e da construção da dignidade da pessoa humana, buscando a efetivação dos direitos preconizados na Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, seja por meio de projetos legislativos, seja por meio de ações que objetivem a concretização desses direitos.
“Reafirmo meu respeito e admiração pelo trabalho exercido enquanto parlamentar na defesa e na construção da dignidade da pessoa humana através de projetos importantes que atingem com eficácia essa proteção da pessoa com deficiência”, declarou o promotor
Glauberto Bezerra reforçou, durante a reunião, que o MPPB atua pautado pelo conceito de segurança humana, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que busca a proteção do núcleo essencial de toda a vida humana nas mais diversas áreas. “Buscamos cumprir o comando maior dignidade da pessoa humana. Tudo o que realizamos e instrumentalizamos serve para buscar e construção da dignidade humana”.
O deputado Wilson Filho ressaltou a importância do apoio e parceria com o Ministério Público bem como do projeto aprovado. “Estamos aqui ao lado do Ministério Público para continuar a avançar na defesa das pessoas com fibromialgia. Apresentamos e a Assembleia aprovou alguns dias atrás um projeto de lei que reconhece o portador de fibromialgia como uma pessoa com deficiência. Isso faz com as pessoas tenham acesso aos direitos, às assistências, aos auxílios e ao respeito. É muito importante esse apoio do promotor Glauberto Bezerra, que é reconhecido na Paraíba e fora pela defesa das pessoas com deficiência“, afirmou o deputado
Ainda na reunião, foram debatidos diversos temas, entre eles a dignidade da mulher no parto. Conforme o promotor Glauberto Bezerra, ficou acordado a realização de um evento, no mês de março, sobre os direitos da mulher parturiente. O evento deverá contar com a parceria de outras instituições, como os Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PB) e de Enfermagem (Coren-PB), entre outras.
Também foi discutida a questão do acidente de consumo, que ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso.
