MP-Procon realiza “Operação Consumo Seguro” no município de Patos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou nesta quarta-feira (4) mais uma etapa da Operação Consumo Seguro, desta vez no município de Patos. A iniciativa integra um conjunto de ações de fiscalização que vêm sendo executadas em diversas cidades do estado com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e assegurar a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população.
A ação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, contando ainda com apoio da promotora de Justiça Carmem Eleonora da Silva Perazzo, responsável pela área do consumidor na comarca de Patos.
A operação contou com o apoio de diversos órgãos parceiros, entre eles Agevisa-PB, Polícia Militar da Paraíba, Imeq-PB, Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP ,Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e a vigilância sanitária do município de Patos, possibilitando uma atuação integrada voltada à fiscalização sanitária, metrológica, tributária e de segurança.
As equipes realizam inspeções em supermercados, farmácias e postos de combustíveis, verificando aspectos relacionados à qualidade dos produtos, regularidade sanitária, armazenamento, prazos de validade, escrituração de medicamentos controlados, além do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Balanço da operação em Patos
Na ação, foram adotadas medidas administrativas pelos órgãos participantes, incluindo autos de infração, notificações e outras providências cabíveis para correção de irregularidades constatadas.
Durante a fiscalização, uma distribuidora foi autuada após a constatação de produtos em oferta expostos com data de validade vencida. Na mesma ocasião, foi lavrado um Termo de Interdição Cautelar do estoque de suplementos alimentares, fitoterápicos e edulcorantes que estavam sendo comercializados de forma fracionada, sem a devida rotulagem e com indicação terapêutica em desconformidade com a legislação sanitária, o que também resultou na lavratura de Termo de Apreensão desses produtos.
Uma farmácia também foi autuada por ausência de profissional farmacêutico responsável no estabelecimento. Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária Municipal emitiu notificação para regularização do inventário de medicamentos e lavrou Termo de Apreensão de unidades de álcool 70% (1 litro). O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba também notificou o estabelecimento para regularização devido ao Certificado de Aprovação (CA) vencido.
Outra farmácia foi notificada pela Vigilância Sanitária de Patos para apresentar justificativa quanto à divergência entre o estoque físico de medicamentos antimicrobianos e o registro existente no sistema de controle. O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba também notificou o estabelecimento para adequação da sinalização de emergência na saída.
No setor de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lavrou Auto de Infração em um posto pela ausência da planta simplificada referente à tubulação do sistema de abastecimento, documento obrigatório conforme a regulamentação vigente.
Outro posto de combustíveis também foi autuado por falhas de segurança operacional, ausência de cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual e irregularidade técnica no armazenamento de combustível.
A ação integra o trabalho contínuo do MP-Procon na defesa dos direitos do consumidor. O MPPB reafirma seu compromisso institucional de proteger, orientar e assegurar a saúde, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores paraibanos.
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