MPPB e MPMG fortalecem atuação na defesa do consumidor com foco em gestão estratégica, fiscalização e inovação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou, nesta terça-feira (14/04), visita institucional ao Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer modelos consolidados de gestão e aprimorar a atuação na defesa do consumidor.

A comitiva do MPPB foi composta pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga; pelo vice-diretor-geral, promotor de Justiça Adrio Nobre Leite; pelo diretor regional de Campina Grande, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa; pelo procurador de Justiça Sócrates Agra, presidente da Junta Recursal do MP-Procon e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor); pelo coordenador jurídico Vitor Marotelli; e pelo jurídico Emanuella Severo.

Os integrantes foram recebidos pelo promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, coordenador-geral do Procon-MPMG; pelo promotor de Justiça Glauber Tatagiba, coordenador do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC); pelo procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, integrante da Junta Recursal do MPMG; pela superintendente Isabella Otoni; pelo coordenador de Fiscalização, Luiz Otávio; pela coordenadora jurídica Christiane Pedersoli; e pela diretora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Ana Paula Castro.

Estrutura

Durante a visita, foi apresentada a estrutura organizacional do Procon-MPMG, destacando a atuação integrada entre áreas estratégicas, com fluxos padronizados e forte orientação por dados, o que confere maior eficiência e segurança jurídica à atuação.

Um dos pontos de maior destaque foi a exposição da gestão do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), evidenciando o impacto direto da correta aplicação dos recursos na estruturação das políticas públicas. Segundo os dados apresentados, entre agosto de 2024 e junho de 2025, foram aprovados mais de R$ 203 milhões em projetos, beneficiando mais de 400 municípios em Minas Gerais.

Além do volume de recursos, foi demonstrado o direcionamento estratégico desses investimentos em eixos estruturantes, voltados à inovação tecnológica, fortalecimento da fiscalização, segurança alimentar e ações educativas, evidenciando uma atuação orientada a resultados concretos.

No campo da tecnologia, destacou-se o investimento de aproximadamente R$ 26,8 milhões no desenvolvimento de sistemas de gestão de demandas com uso de inteligência artificial, voltados à otimização da atuação dos Procons e das juntas recursais, permitindo maior precisão, agilidade e capacidade analítica na condução das reclamações e processos administrativos.

Na área jurídica, a comitiva do MPPB dedicou especial atenção à compreensão da estrutura organizacional adotada pelo Procon-MPMG, com o objetivo de identificar possibilidades concretas de aprimoramento do MP-Procon. Foram apresentados o modelo de atuação dos promotores de Justiça com atribuição na defesa do consumidor em Minas Gerais, com destaque para a capilarização das atividades e a integração entre as unidades, bem como o funcionamento do corpo técnico de apoio, evidenciando uma estrutura robusta, especializada e orientada à eficiência institucional.

No campo da fiscalização, foi destacado que o Procon-MPMG conta com um quadro de 86 agentes de fiscalização, todos servidores efetivos com capacitação técnica, o que garante maior estabilidade, qualificação e eficiência na execução das atividades. A estrutura permite a realização de operações com elevado grau de padronização e suporte técnico, reforçando a atuação institucional em todo o território mineiro.

Também foi apresentado o sistema informatizado utilizado pelo órgão, que integra as atividades de fiscalização, gestão processual e análise de dados, permitindo maior controle, planejamento estratégico e monitoramento de resultados.

Conforme os integrantes do MPPB, a visita ao FEPDC evidenciou, de forma prática, como a gestão eficiente dos recursos pode potencializar a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, ampliando a capilaridade das ações e viabilizando projetos estruturantes com impacto direto na sociedade.

Eles ainda ressaltaram que a experiência permitiu ao MPPB identificar caminhos concretos para o aprimoramento de sua atuação, especialmente no que se refere à gestão estratégica dos recursos do fundo, à modernização tecnológica, ao fortalecimento da fiscalização e à organização da atuação jurídica. Além disso, para os membros do MPPB, a iniciativa também se alinha às diretrizes institucionais de fortalecimento do Ministério Público da Paraíba, ao evidenciar soluções replicáveis que podem ampliar a eficiência administrativa, a capacidade operacional e o alcance das políticas de proteção e defesa do consumidor no Estado.

Reunião da Senacon

Ainda em Belo Horizonte, os integrantes do MP-Procon participarão da 38ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que ocorre entre os dias 15 e 17 de abril.

O encontro reúne representantes de todo o país e tem como foco o aprimoramento técnico e institucional dos órgãos de defesa do consumidor, com ênfase em temas como o combate a fraudes digitais, a melhoria dos mecanismos de atendimento e a promoção de ações preventivas.