MPPB sedia lançamento do Selo Unicef 2013-2016
O Ministério Público da Paraíba sediou, nesta quinta-feira (31), o lançamento do Selo Unicef – Município Aprovado 2013-2016. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que conta com o apoio do MPPB, busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Participaram do lançamento o vice-governador Rômulo Gouveia, o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, promotora Soraya Escorel, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, representantes de conselhos da criança e do adolescente, de organizações não governamentais e 158 municípios paraibanos.
O evento foi aberto com apresentações artística da orquestra de jovens do Centro de Formação Educativo Comunitário de Santa Rita (Cefec) e da companhia de dança Helena Holanda.
A promotora Soraya Escorel falou em nome do Ministério Público e destacou a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA). “É necessário que os gestores ativem esses conselhos que são os responsáveis pela formulação das políticas da criança e do adolescente”, disse.
Edição 2013-2016
Na Paraíba, estão aptos a se inscrever no selo 208 municípios. As inscrições ocorrem até o dia 14 de novembro. Para se inscrever, o município deve ter o CMDCA em funcionamento. A comprovação deverá ser feita mediante o envio ao Unicef da lei de criação do CMDCA e da ata de realização da última reunião. Caso o município não possua o CMDCA instalado, deverá enviar ao Unicef a lei de criação e a ata da reunião de instalação no prazo máximo de 90 dias, a contar do prazo final da inscrição. Além disso, deve ter o Conselho Tutelar implantado até o dia 14 de novembro de 2014.
Ao aderir a nova Edição do Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.
A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.
Com informações do Unicef
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