Promotoria discute situação das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes de Campina Grande
Com o objetivo de fazer valer o plano padrão de atendimento às crianças e adolescentes exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio das resoluções 23 e 31 de 2013, das quais a Prefeitura de Campina Grande é signatária, a 2ª Promotoria de Justiça da Criança e Adolescente de Campina Grande instaurou inquérito civil público para investigar se as instituições de acolhimento da cidade estão cumprindo a determinação ministerial.
Nesta quarta-feira (16), a promotora Elaine Cristina Pereira Alencar promoveu audiência para tratar, especificamente, da situação da casa de acolhimento Lar Doce Aconchego, que enfrenta problemas de ordem financeira provocados pela inconstância do repasse de verba pela Prefeitura de Campina Grande que garanta o funcionamento regular daquela instituição.
Durante a audiência, realizada na sede do Ministério Público estadual em Campina Grande, o secretário municipal de Assistência Social, Rubens Nascimento, explicou à promotora Elaine Cristina que, em junho, a Prefeitura repassou à casa Doce Lar Aconchego a quantia de R$ 7,5 mil para que ela realizasse as festividades inerentes às comemorações juninas.
Rubens Nascimento garantiu, por outro lado, que o município já estaria providenciando um novo convênio para garantir recursos até o próximo mês de dezembro à casa Doce Lar Aconchego. Ele informou, também, que a Prefeitura de Campina Grande vai reavaliar como vai ser a continuidade dessa ajuda até dezembro de 2015. Os recursos destinados a instituições como esta servem, principalmente, para pagamento de pessoal, a exemplo de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Ao final da audiência pública, a promotora Elaine Cristina informou que a Prefeitura de Campina Grande deverá cumprir as metas do plano de reordenamento, sem limitação ao valor da verba repassada, no que estaria cumprindo com a obrigação de seguir o padrão daquela casa de atendimento, como estabelece as metas impostas pelas resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ficou definido, ainda, que todos os projetos aprovados e encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social, inerentes a ajudas às casas de acolhimento de Campina Grande devem ser comunicados ao Ministério Público da Paraíba até 30 de janeiro de 2015.
Também participaram da audiência pública Rivaldo Rodrigues Cavalcante, Welma Alexandre do Nascimento e Daniel Barbosa de Almeida, diretor financeiro, técnico e assessor jurídico da Semas, respectivamente.
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