Caop da Criança promove último encontro regional Pró-Sinase, em João Pessoa
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na manhã desta sexta-feira (31) o último Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
De acordo com a promotora de Justiça Soraya Escorel o encontro é uma sequencia de outras reuniões que aconteceram nas cidade de Campina Grande, Bananeiras, Sousa e Patos e teve como objetivo exigir o cumprimento da Lei 12.594/2012, que ao instituir o Sinase, previu que a União, Estados e Municípios elaborassem planos decenais para criança e adolescente, além de fornecer subsídios aos Promotores de Justiça que atuam nessa área em todo o Estado da Paraíba para acompanhar o processo de construção e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, e assim cumprir a meta dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Diante dos fatos, o Ministério Público se articulou para exigir o cumprimento da lei, cobrando aos gestores não somente a criação do plano municipal de atendimento socioeducativo, como também a sua implementação, até porque precisam ser elaborados até o dia 14 de novembro do corrente ano.
Soraya informou ainda que no âmbito estadual o planejamento está acontecendo, mas na esfera municipal praticamente não se tem feito nada. “ A lei é clara e estipula um prazo, e os municípios tiveram até agora para elaborar um plano, mas até o momento apenas os municípios de Arara, Nova Floresta e Campina Grande criaram a comissão e estão discutindo o plano, os demais simplesmente desconhecem”, ressaltou a promotora preocupada com o compromisso e o prazo que cada um tem que cumprir.
Na sequência do encontro, a consultora do grupo de trabalho do Plano Estadual Pro-Sinase, Tamara Ramalho Amorim, falou sobre a competência dos municípios com relação a elaboração do plano.
Em seguida, foram realizadas oficinas de trabalho para elaboração do planos com várias propostas de cronogramas apresentadas que vão integrar um documento que será enviado às Promotorias, aos gestores e aos CMDCA' s para monitoramento e acompanhamento das ações a serem desenvolvidas.
Participaram do encontro também a Promotora de Justiça Infância Infracional, Ivete Arruda, gestores, prefeitos e coordenadores municipais ligados a área de atuação.
