Projeto “ECA na escola” é implantado em Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba deu início à implementação do projeto “ECA na Escola” no município de Santa Rita, em audiência realizada na terça-feira (11). O evento teve 105 participantes entre gestores escolares, técnicos da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O projeto é desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação.
Na audiência, as autoridades assinaram um termo se comprometendo a incluir no currículo de ensino Fundamental, a partir do ano de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/1990, conforme preceitua a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e confeccionar o Estatuto da Criança e do Adolescente e distribui-lo no início de cada ano letivo, a partir de 2015, como material didático para todos os alunos do ensino fundamental.
De acordo com informações do Caop da Criança, foi anunciado no evento que a Secretaria já mandou confeccionar 2.000 exemplares do ECA para ser distribuído na Rede Pública Municipal de Ensino.
Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, o projeto “Eca na Escola” busca contribuir para uma educação voltada à cidadania, possibilitando através de ações pedagógicas sugeridas tendo como pressuposto fundamental a discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente entre professores e alunos, e ainda, entre pais, alunos e a escola.
No próximo dia 20, o projeto será implantado nos municípios de Sapé e Mari e, no dia 21, em Cabedelo.
Atividades
O projeto está divido em seis semanas com sugestões de temas a serem desenvolvidos em sala de aula com crianças e adolescentes, bem como, pais e responsáveis. Cada semana trará um tema diferente, e serão promovidas atividades pedagógicas tendo como material base o próprio ECA. Todo o material confeccionado em sala de aula será apresentado aos pais e responsáveis, sendo utilizado como instrumento para fomentar a discussão.