MPPB recebe apoio institucional para divulgação de portaria e de eleição para Conselhos Tutelares
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu no final da manhã desta quarta-feira (16) uma visita de cortesia do diretor-presidente do Sistema Arapuan de Comunicação, João Gregório. O empresário foi recebido pelo secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto, e pela promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente.
O empresário, que também atua na área de promoção de eventos na capital paraibana (proprietário do Forrock), se colocou à disposição do Ministério Público para intensificar seu apoio às campanhas sociais da instituição como forma de prestação de serviço à sociedade.
Ele acatou, por exemplo, a sugestão do secretário-geral João Arlindo de colocar nos contratos de locação da casa de show Forrock, localizada em Cabedelo, a exigência de cumprimento da portaria regional conjunta do MPPB e do Poder Judiciário que regulamenta a entrada e permanência de menores de 18 anos em bares, casas de espetáculos, bailes e promoções dançantes abertos ao público em geral, shows, boates, danceterias e congêneres, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa. Essa portaria entrou em vigor em janeiro deste ano.
O Artigo 1º da Portaria 001/2015 proíbe a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade desacompanhados dos pais ou responsável nos estabelecimentos, como bares e boates, e em eventos, como shows e espetáculos, entendendo-se “como responsável” o tutor, o guardião e o parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, desde que seja maior de idade.
No Artigo 2º, prevê que a entrada e permanência de adolescentes entre 16 e 18 anos de idade incompletos, desacompanhados dos pais ou responsável, dependem de autorização expressa de qualquer dos pais ou responsável legal que detenha sua guarda, com firma reconhecida em cartório, devendo constar expressamente a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.
O Ministério Público da Paraíba aproveitou a visita do empresário para disponibilizar para o Sistema Arapuan spot de rádio e nota para a tevê de divulgação do 'Primeiro Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar', que acontecerá em todo Brasil no dia 4 de outubro.
O material foi elaborado pelo Caop da Criança e do Adolescente. De acordo com a promotora Soraya Escorel, a ideia é incentivar a população a participar desse processo de escolha, votando no Conselheiro Tutelar do seu município, que tenha de fato um perfil adequado para o trabalho com crianças e adolescentes, bem como, reconhecida idoneidade moral.
A solicitação de divulgação das eleições nos Conselhos Tutelares também foi encaminhada ao Sistema Correio de Comunicação, à TV Tambaú, à Rede Paraíba de Comunicação, aos Diários Associados na Paraíba (TV Clube) e à TV Master.
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