Nos Conselhos Tutelares: MPPB cobra implantação de sistema de registro nos municípios
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campina Grande instaurou inquéritos civis públicos para implementar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-CT) pelos municípios que integram a Comarca de Campina Grande.
O Sipia é um sistema informatizado de registro e tratamento de informações que permite que os conselheiros tutelares registrem, acompanhem e encaminhem medidas apropriadas para os casos de direitos violados de forma ágil e sistemática, possuindo atualmente duas interfaces: versão Conselho Tutelar (CT) e versão Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase).
Ele também serve como uma ferramenta facilitadora do trabalho dos Conselhos Tutelares, possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
“Pelo Sipia-CT é possível a construção de diagnóstico e gestão da informação em torno das violações de direitos de crianças e adolescentes encaminhadas ao Conselho Tutelar, pois o sistema fornece a leitura do caso a partir do tipo de violação, perfil da vítima, localidade da ocorrência, serviços acionados, evolução do atendimento, dentre outros”, relatou a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar.
Embora criado em 1996, por Resolução do Conanda, e implantado no modelo atual desde 2008, o Sipia-CT ainda não é utilizado por nenhum dos Conselhos Tutelares do estado da Paraíba. “O modelo até hoje usado para o registro dos casos que chegam aos Conselhos Tutelares dos municípios desta comarca se dá mediante 'distribuição' entre os conselheiros, segundo um sistema de rodízio, ficando, posteriormente, o conselheiro que realizou o primeiro atendimento afetado para com aquele caso”, disse a promotora, explicando que esse modelo contribui para a pessoalização do atendimento e, assim, a sua solução de continuidade.
Em relação ao Sipia-Sinase, seu novo formato aguarda a conclusão da fase de implantação em todo o território nacional, o que foi apresentado como meta a ser alcançada até o ano de 2015, conforme consta do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
