Criação do Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal marca o ano de 2015 no MPPB
O ano de 2015 no Ministério Público da Paraíba (MPPB) também foi marcado pelo ato do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Afora, criando o Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal (Nupar). A edição do dia 27 de maio de 2015 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPB trazia a publicação do ato que instalava a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de João Pessoa e criava o Nupar, com atuação em todo o estado.
“Foi a nossa necessidade de se ampliar e aprimorar as atividades do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis relativos à paternidade”, justificava o procurador-geral no ato. No início daquele mesmo mês de maio, os procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (MPPB) já haviam aprovado por unanimidade o enunciado que reconhe o trabalho dos promotores de Justiça que viriam a atuar no Nupar para serem avaliados e pontuados positivamente como contribuição para o aperfeiçoamento institucional do MPPB, quando nas análises para remoção e promoção dos membros da instituição.
O apoio do Conselho foi essencial para que o 'Projeto Nome Legal' fosse institucionalizado, evoluindo de 'projeto', que tem começo, meio e fim, para o 'Nupar Nome Legal', seguindo na geração de frutos, modificando a vida das crianças e adolescentes do estado da Paraíba, trazendo reconhecimento social ao trabalho do Ministério Público paraibano. O 'Projeto Nome Legal' foi lançado no primeiro planejamento estratégico do MPPB, em 2011, sendo o único projeto reeditado no segundo ano do planejamento estratégico. O 'Nome Legal' ficou em andamento no Ministério Público da Paraíba de 2011 a março de 2015.
Desde 2011, o 'Nome Legal' teve como principais parceiros o Hemocentro da Paraíba, que garantiu o exame de DNA de maneira gratuita; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), possibilitando a entrega da segunda via da Certidão de Nascimento devidamente averbada com o nome do pai, totalmente gratuito; as Secretarias Municipais da Educação; e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que confeccionou o exemplo do 'Nome Legal' do MPPB em cartilhas, em três línguas (espanhol, inglês e francês), para campanhas realizadas em países da América Latina e da África.
