Lar do Garoto, em Lagoa Seca, é inspecionado pelo Ministério Público da Paraíba
Na segunda-feira (12), a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campina Grande participou de uma inspeção judicial nas dependências do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, instituição que abriga adolescentes que cumprem medida de internação definitiva pela prática de atos infracionais.
Segundo a promotora de Justiça Luciara Lima Simeão, há em tramitação uma ação civil pública instalada pela Promotoria da Infância e Juventude com o objetivo de ver aplicada a “Lei do Sinase”, que estabelece parâmetros mínimos para funcionamento de unidades de internação.
“A situação na Região de Campina Grande é precária. A superlotação é um dos principais problemas, estando a instituição operando muito acima da capacidade”, destaca a promotora, acrescentando: “As instalações físicas são precárias; os adolescentes são separados apenas pela faixa etária. Os problemas detectados são variados”.
Participaram da inspeção dessa segunda-feira o juiz da Vara da Infância de Campina Grande, o representante da Procuradoria Geral do Estado e a direção do estabelecimento socioeducativo. O objeto da ação civil pública, conforme a promotora Luciara, é instar o poder público a adequar o estabelecimento ao que determina a lei, garantindo dignidade no cumprimento da medida socioeducativa de internação, de forma a que a ressocialização não seja apenas uma meta abstrata, assim como garantindo a segurança dos que atuam na execução das medidas.
Na oportunidade, a promotora realizou ainda visita periódica nas dependências do Lar do Garoto, bem como no abrigo provisório que funciona no mesmo complexo, destinado a adolescentes com medida de internação provisória, onde também há superlotação e precariedade nas instalações físicas e estruturais.
A inspeção do Ministério Público da Paraíba (MPPB), destaca a promotora, visa cumprir determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas à elaboração de relatório circunstanciado, sob supervisão da Corregedoria Geral do MPPB.
