Caop e Secretaria Estadual da Juventude discutem implementação do programa ID Jovem na Paraíba

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente da Educação do Ministério Público da Paraíba, promotora Soraya Escorel, se reuniu, na terça-feira (11), com a secretária estadual executiva da Juventude, Priscilla Gomes, que apresentou o programa ID Jovem (Identidade Jovem), criado pelo Decreto nº 8.537/2015. A reunião contou com a participação de representante da Secretaria Nacional da Juventude.

A Identidade Jovem é o documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: a meia-entrada em eventos artísticos-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de no mínimo 50% nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

A secretária executiva também apresentou à coordenadora do Caop da Criança a minuta a minuta de portaria que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento da Fiscalização do Programa ID Jovem. Entre as atribuições do comitê estão a fiscalização do cumprimento da lei e apresentação de propostas para potencializar o alcance do programa.

Ainda segundo a minuta, o comitê será composto pelo gestor estadual da Juventude, gestor estadual de Assistência Social, representante da Secretaria de Cultura, membro do Conselho Estadual da Juventude, membro do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante do Procon e representante do Ministério Público Estadual.