MPPB realiza reunião de monitoramento do plano decenal do sistema de atendimento socioeducativo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta quinta-feira (8), uma reunião com representantes governamentais e da sociedade civil para monitoramento do plano decenal estadual de atendimento socioeducativo no Estado da Paraíba. A reunião foi coordenada pelas promotoras de Justiça Soraya Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, e Catarina Campos Batista Gaudêncio, 4a. Promotora de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital.

Segundo Soraya Escorel, o objetivo da força-tarefa é o reordenamento do sistema socioeducativo no Estado da Paraíba para o efetivo cumprimento da Lei nº 12.594/2012, que estabelece os deveres dos entes públicos para com a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em âmbito estadual.

Durante a reunião, o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), Noaldo Meireles, informou que já foram iniciadas as reuniões para construção dos fluxos de atendimento à saúde dos adolescentes que se encontram nas unidades de internação da capital pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.

A coordenadora do Caop enfatizou a necessidade de elaboração de uma proposta escrita com as necessidades, fragilidades e proposições em relação ao sistema socioeducativo no âmbito estadual para ser apresentada ao governador do Estado.

Deliberações

Durante a reunião, foi deliberada a formalização da criação da Coordenação Estadual da Criança e do Adolescente com ênfase no atendimento socioeducativo no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), uma vez que já foi feita a sinalização na reunião de que tal órgão será criado, inclusive com o aval do próprio governador.

Também foi deliberado a ampliação da subcomissão inicialmente formada pela Rede Margaridas Pró-Crianças (Remar), Juizado, MP e Pastoral da Criança para realizar o acompanhamento de todas as deliberações relativas ao reordenamento do sistema socioeducativo. Serão incluídas nessa subcomissão Fundac, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Defensoria Pública, as Secretarias de Educação e Saúde, a Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça e o Núcleo de Direitos Humanos da UFPB. Essa subcomissão se encarregará de realizar o acompanhamento de todas as deliberações sobre o sistema socioeducativo na Paraíba.

Será agendada uma audiência com o procurador-geral de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para pactuação de compromissos institucionais em razão da necessidade da realização de formação continuada para os seus membros relativamente aos temas de acolhimento institucional e sistema socioeducativo. Essa iniciativa tem como objetivo evitar equívocos e uniformizar os entendimentos e procedimentos do Sistema de Justiça em relação aos temas, através da construção de fluxos operacionais para o Estado.

Também ficou definido a realização de Seminário Estadual sobre acolhimento institucional e sistema socioeducativo envolvendo todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Também foi definida uma comissão para articular a realização de evento com os 20 municípios com maior incidência de medidas socioeducativa em meio fechado.

Uma nova reunião será realizada no dia 6 de julho, às 9h, na sede do Ministério Público da Paraíba.