Campanha em comemoração ao Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente será lançada nesta quinta

O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e as Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente lançam nesta quinta-feira (13) a campanha ‘‘27 anos de conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente: por nenhum direito a menos’’.

O lançamento será realizado, às 9h, no Auditório do Ministério Público, e terá a participação de representantes do Poder Judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

Além do lançamento, o aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O Caop da Criança é coordenado pela promotora de Justiça, Soraya Escorel.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 27 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual. De fato precisamos continuar buscando a efetivação dos direitos para que nenhum direito seja perdido”, analisa Lorenzo Delaini, coordenador da Remar.

Para o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Paulo Galvão Júnior, de acordo com o Estatuto, as políticas públicas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil. “Nós do CMDCA-JP defendemos os 267 artigos do ECA e vamos comemorar, sim, os 27 anos de conquistas do Estatuto”, explica Paulo.

Além do lançamento da campanha, outras atividades serão realizadas em comemoração aos 27 anos do ECA. Ainda hoje, a partir das 13h, haverá atividades das Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente de João Pessoa, nos seus bairros. Na próxima terça-feira (18), haverá a divulgação dos serviços e ações sobre o ECA pela Prefeitura de João Pessoa. Na quarta-feira (19), haverá o seminário estadual “Convivência Familiar e Comunitária: entre a realidade e as diretrizes, com perspectiva para 300 participantes de todos os municípios, no auditório da Reitoria da UFPB. Já no dia 21 de junho, ocorre no Parque da Lagoa a XI Ação Nacional “Criança Não é de Rua”, para lembrar a Chacina da Candelária em 23 de julho de 1993. No dia 24, será realizada uma mobilização sobre o ECA com as redes intermunicipais da Região Metropolitana, no Ponto de Cem Reis, na Capital.

Programação

9h – Apresentação Cultural

9h15 - Mesa de abertura (Juiz da Infância, Promotor da Infância, Prefeito, Secretária de Estado e Desenvolvimento Humano, Protagonista, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Conselho Tutelar, Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)

9h45 – Apresentação da Campanha (Agência MayDay, Núcleo de Comunicadores Amigos da Criança e Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)