Prefeitura de Cacimba de Dentro se compromete a melhorar funcionamento do Conselho Tutelar

A Promotoria de Justiça de Araruna e a Prefeitura de Cacimba de Dentro (município localizado a 200 quilômetros de João Pessoa) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as condições de funcionamento ao Conselho Tutelar do município, especialmente quanto ao fornecimento regular de material de limpeza e de expediente.

De acordo com o TAC, o Município deve providenciar, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, a entrega ao Conselho Tutelar do material relacionado para o consumo do órgão. O Conselho Tutelar, por sua vez, deve encaminhar essa lista à prefeitura até o dia 10 de cada mês, mediante ofício. A primeira lista de produtos deve ser encaminhada até o próximo dia 13.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Furtado, nos autos, havia a notícia de que o material de expediente não vinha sendo entregue da maneira adequada há vários anos, com prejuízos ao funcionamento do Conselho Tutelar, órgão de proteção da infância e da juventude. “Com o acordo, a atuação do Conselho Tutelar em prol dos interesses das crianças e adolescente tende a ser mais eficiente e resolutiva”, disse.

O TAC tem vigência por tempo indeterminado e seu descumprimento resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis por parte da Promotoria de Justiça.