Caop expede ofício em apoio à pesquisa do MDS sobre medidas socioeducativas em meio aberto

O Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba enviou ofício circular solicitando apoio aos promotores de Justiça da área para divulgarem a pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e mobilizarem dos gestores para o preenchimento de um questionário online que visa conhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, incluindo aqueles que não atendem ou não possuem Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Para subsidiar esse trabalho, foi também disponibilizado modelo de ofício para ser encaminhado aos gestores municipais.

A partir dos dados coletados por meio do questionário, será elaborado um diagnóstico nacional, que deverá subsidiar o aprimoramento da política pública de assistência social no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

O questionário, que deve ser acessado mediante login e senha dos sistemas da Rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), estará disponível para preenchimento pelos gestores municipais da política de assistência social a partir da próxima segunda-feira (19), no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/mse/

Para realizar o preenchimento, os gestores deverão coletar as informações necessárias junto aos responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto no município, incluindo as organizações da sociedade civil, se for o caso.

Prazo final

Os gestores têm até o próximo dia 2 de março para  preenchimento e envio da pesquisa pelo aplicativo eletrônico. Para mais informações, acesse o endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mse/quest_mse_v7.pdf.