Desafios da escuta especializada e do depoimento especial são abordados em evento do MPPB
A Lei 13.431/2017, que entrou em vigor há um mês, estabeleceu como procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência o depoimento especial e a escuta especializada. Os desafios que esses procedimentos trazem para todo o Sistema de Justiça e de Garantias de Direitos foram abordados pela promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela, durante o segundo workshop promovido nesta sexta-feira (4), pelo Ministério Público da Paraíba.
A palestrante esclareceu que a escuta especializada é entrevista feita dentro da rede de proteção sobre situação de violência com criança ou adolescente e que está limitada ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Já o depoimento especial é oitiva da criança e do adolescente nas delegacias e no Poder Judiciário. A promotora destacou que o depoimento deve seguir um protocolo técnico de entrevista, é gravado em vídeo e em áudio e deve ocorrer em ambiente que ofereça cuidado e proteção à criança ou adolescente.
Denise Villela enfatizou ainda a necessidade de preparo dos profissionais que vão proceder a escuta ou o depoimento. Ela ressaltou que a lei é importante porque estabeleceu o sistema de garantias na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com novos protocolos que precisam ser assimilados por todos.
Abertura
O workshop foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que relatou a parceria firmada com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Civil para a realização do evento. “O órgãos vão precisar reorganizar sua estrutura para dar o suporte adequado”, disse.
O promotor Alley Escorel, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, falou da importância de ter profissionais capacitados para a realização da escuta especializada e do depoimento especial e que o objetivo final é garantir um atendimento humanizado a crianças e adolescentes.
O evento é promovido pelo Ministério Público da Paraíba, através do Caop da Criança, do Caop Criminal e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Poder Judiciário e a Polícia Civil. Participam promotores de Justiça, juízes, delegados, defensores públicos, advogados, conselheiros tutelares e representantes dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
À tarde, a psicóloga do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Paula Schmidt Lourenço, falará sobre os protocolos para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes.
