28 anos do ECA: Campanha destaca igualdade de direitos garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
Foi lançada, na manhã desta sexta-feira (13), a campanha ‘‘ECA 28 anos: pela garantia dos direitos da criança e do adolescente’, realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O lançamento ocorreu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).
A campanha busca sensibilizar a população para a igualdade de direitos garantida pelo ECA através de materiais gráficos e vídeos que serão divulgados nas redes sociais dos órgãos que forma o Sistema de Garantia de Direitos. A campanha é uma realização da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, OAB e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju/TJ), em parceria com a Agência Mayday.
O evento de lançamento teve início com cinco adolescentes destacando temas nos que o país ainda precisa avançar como a educação, o trabalho infantil e as crianças e adolescentes em situação de rua. Eles falaram ainda da importância de a sociedade dar vez e voz às crianças e adolescentes.
Participaram da mesa do evento o representante da liderança do protagonismo adolescente, Jailton Conceição; o coordenador do Caop da Criança, promotor Alley Escorel; do coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet; da professora da UFPB, Ana Aurino; e da representante da TV Correio, Patrícia Gouveia.
O coordenador do CAO da Criança e do Adolescente, promotor Alley Escorel, destacou os avanços que o estatuto trouxe, a exemplo da implementação dos conselhos tutelares, e a necessidade de continuar a luta pela garantia dos direitos. “Nenhum direito social é dado, precisa de luta. Precisamos acreditar que podemos avançar”, disse. Ele falou ainda sobre a importância da campanha voltada para a sensibilização das pessoas.
Participaram do evento de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.
Além do lançamento da campanha, os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será comemorado com uma agenda comum dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Agenda comum dos 28 anos do ECA
Dia 13/07 – ECA na Praça – SEDEC/PMJP
Horário: 14h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) - João Pessoa
Dia 13/07 – Evento Municipal de Bayeux
Horário: 13h30
Local: CEFOR
Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal.
Horário: 8h30
Local: Fórum Local Comarca de Lucena
Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa
Horário: 15h
Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada)
Dia 20/07- Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa
Horário: 13h30
Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 - Varjão, João Pessoa - PB, 58070-160)
Dia 24/07 - Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA
Horário: 14h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) - João Pessoa
