Em Ingá: MPPB recomenda e município adota acolhimento institucional de crianças e adolescentes com direitos violados

O Ministério Público da Paraíba, através da promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Cabral Cavalcante, abriu o Procedimento Administrativo 053.2018.000422, voltado à implementação da política pública de proteção integral das crianças e dos adolescentes com direitos violados ou ameaçados de violação e, após esta atuação, o município de Ingá iniciou a instalação de uma casa de acolhimento. A Promotoria recomendou a implementação da municipalização do acolhimento institucional no município, na forma do Artigo 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

De acordo com a promotora, a necessidade surgiu da sua vivência ministerial na comarca, que identificou um crescente número de casos de menores em situação de risco, seja por sua própria conduta, seja em decorrência da conduta dos pais. “O poder público deve, enquanto agente primário de proteção, intervir de forma municipalizada com a criação não só da entidade de acolhimento, como também com a implementação de todas as políticas institucionais voltadas à proteção de todos os direitos assegurados às pessoas em desenvolvimento, priorizando, assim, o retorno à convivência familiar de forma saudável, conforme determina o artigo 92 do ECA”, afirmou.

Cláudia Cabral disse que o Município de Ingá atendeu a contento a recomendação, através da Lei Municipal 506/2018, e criou a Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Município de Ingá Maria Risomar Mendonça de Andrade - 'Casa Dona Risomar'. A entidade está em fase de instalação, já com a equipe psicossocial montada e com inauguração marcada para o dia 15 de outubro. “Cuidar do futuro dos nossos jovens requer um olhar além da letra fria da lei, requer um olhar com o coração e um esforço concentrado de todos nós que compomos a rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, e assim estou muito feliz”, concluiu.