Projeto Estratégico: MPPB realiza reunião do projeto 'Família que Acolhe' em Itabaiana
O Centro de Apoio da Criança e do Adolescente e da Educação (Caop/CAE) do Ministério Público da Paraíba participou na manhã desta segunda-feira (22) de reunião com prefeitos e representantes da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social dos municípios que integram a comarca de Itabaiana (Mogeiro, Juripiranga e Salgado de São Félix e Itabaiana).
A reunião faz parte de uma das etapas do projeto 'Família que Acolhe', do Caop/CAE e do Planejamento Estratégico do MPPB para o ciclo 2018/2019 e teve como objetivo apresentar o projeto e entregar recomendação à prefeitura de cada município que ainda não possui serviço de acolhimento familiar.
A reunião contou com a participação das promotoras de Justiça de Itabaiana Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti e Miriam Pereira Vasconcelos; do coordenador do Caop/CAE, promotor de Justiça Alley Borges Escorel; da pedagoga Shirley Elziane Abreu Severo; da assistente social Clodine Maria Azevedo de Melo; dos prefeitos de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa; de Juripiranga, Paulo Dália Teixeira; de Mogeiro, José Alberto Ferreira e de Salgado de São Félix, Ajdailson Pedro Silva de Andrade.
De acordo com o promotor Alley Escorel, o projeto tem como objetivo fomentar a criação do serviço de acolhimento familiar nos municípios paraibanos. “Essa modalidade de acolhimento representa uma importante alternativa à institucionalização, sendo normalmente menos dispendiosa, propiciando o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo, assim, a continuidade da socialização da criança ou adolescente”, explicou o promotor.
Esta foi a primeira reunião realizada pelo projeto após as adesões. Ao todo, 14 promotores de Justiça da 2ª microrregião aderiram ao projeto 'Família que Acolhe', que será desenvolvido em 39 municípios no âmbito de suas promotorias.
Fundamentação legal
Ainda segundo coordenador do Caop/CAE, o projeto tem como fundamentação legal o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), que estabeleceu como uma de suas diretrizes, o desenvolvimento de políticas voltadas para a implantação de programas acolhimento familiar; a Lei nº 12.010/2009, através da qual a inclusão em programas de acolhimento familiar passou a ser não apenas um dos encaminhamentos possíveis, mas a primeira opção a ser analisada pela autoridade judiciária; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que dispõe, ainda, que o acolhimento familiar deverá ocorrer no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, especialmente em virtude do esforço para propiciar a reintegração familiar (art. 101, § 7º, Lei nº 8.069/90).
