“Família que Acolhe” é apresentado em Bananeiras
A Promotoria de Justiça de Bananeiras e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação realizam, na manhã desta sexta-feira (30), a reunião do projeto estratégico 'Família que Acolhe'. Foram convidados o prefeito da cidade, vereadores, secretários municipais, profissionais da área de Assistência Social e conselheiros tutelares e de direitos das crianças e dos adolescentes do município.
A reunião é uma das etapas do projeto e tem o objetivo de apresentar a iniciativa e entregar a recomendação ministerial que orienta os gestores a adotarem as medidas cabíveis para criar, no âmbito do município, o serviço de acolhimento familiar como alternativa mais humanizada e viável do ponto de vista inclusive econômico à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Na tarde de ontem, a reunião do 'Família que acolhe' foi realizada na Câmara de Vereadores de Belém (foto). Participaram os prefeitos dos municípios de Belém e Dona Inês, além de representantes do legislativo das duas cidades, secretários municipais e conselheiros tutelares e de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Tanto em Belém como em Bananeiras a reunião com os gestores municipais foi articulada pela promotora de Justiça Maria Pordeus Gadelha, que aderiu ao projeto estratégico do Ministério Público da Paraíba para a área da infância e juventude.
As últimas reuniões do 'Família que Acolhe' dessa fase do projeto que está acontecendo nos municípios da 2a microrregião da Paraíba, polarizada por Guarabira, será encerrada em dezembro. Na próxima terça-feira (4), o evento será realizado em Caiçara e na quinta-feira (6), em Pirpirituba. Na semana seguinte, a reunião do projeto será em Cuité (dia 12) e em Picuí (13).
O projeto
O 'Família que Acolhe' foi idealizado pelo Centro de Apoio com o objetivo de fomentar a criação do serviço de acolhimento familiar nos municípios paraibanos, como uma alternativa importante e preferencial à institucionalização em abrigos, sendo normalmente menos dispendiosa e propiciando o atendimento em ambiente familiar, garantindo, assim, atenção individualizada e convivência comunitária à criança ou ao adolescente.
O projeto “Família que Acolhe” está embasado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), que estabeleceu como uma de suas diretrizes, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à implantação de programas de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Também encontra amparo na Lei 12.010/2009 (que estabelece que a inclusão de crianças e adolescentes em programas de acolhimento familiar deve ser a primeira opção a ser analisada pela autoridade judiciária) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que em seu artigo 107, diz que o acolhimento familiar deverá ocorrer no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, especialmente em virtude do esforço para propiciar a reintegração familiar da criança e do adolescente.
