MPPB participa de seminário sobre socioeducação na PB
Ter uma atuação articulada e sensibilizar a sociedade sobre a importância de políticas públicas capazes de tirar da “invisibilidade” inúmeros meninos e meninas vítimas das mais diversas violações. Esses são os principais desafios do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, sobretudo no que diz respeito à socioeducação, segundo o promotor de Justiça, Alley Escorel, que representou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) no seminário “Tudo na medida: dialogando sobre os caminhos da socioeducação na Paraíba”, promovido na manhã desta sexta-feira (22), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), na Capital.
Participaram do evento juízes, promotores de Justiça, equipes técnicas dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) e da Fundac, além de especialistas da Universidade Federal da Paraíba e de representantes dos Conselhos Estadual de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional do Sistema de Socioeducação (Sinase-PB).
Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Alley Escorel, que atualmente também coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPB, também recebeu uma homenagem, pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos do público infanto-juvenil.
Avanços e desafios
Para o representante do MPPB, eventos como o seminário promovido pela SEDH são de grande relevância porque possibilitam o diálogo sobre os avanços já obtidos e uma reflexão crítica sobre os desafios que devem ser enfrentados para implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na Paraíba, que busca garantir às medidas um caráter socioeducativo, visando à recuperação do adolescente infrator. “É preciso uma articulação entre todos os atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes para que implementemos o Sinase e busquemos que os planos municipais sejam implementados também. Isso é fundamental para que haja o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto para que o adolescente que geralmente começa com um ato infracional de pequeno potencial ofensivo não avance para outros (atos infracionais) mais graves em que seja demandada a internação”, defendeu.
Alley também criticou medidas simplistas como solução eficiente para problemas e fenômenos complexos, como a violência. “ O grande desafio que temos é articular os demais setores e sensibilizar a sociedade que, infelizmente, muitas vezes é levada por uma fala muito superficial da mídia de que nada acontece e nada se resolve, como se o encarceramento puro e simples fosse resolver a situação de inúmeras crianças e adolescentes que passaram anos de invisibilidade e agora são culpabilizados pela falta de políticas públicas direcionadas a esse segmento. Essas crianças e esses adolescentes não podem ser penalizados duramente com a falsa ideia de solução imediatista que é a diminuição da maioridade penal”, argumentou.
O seminário também oportunizou debates sobre as práticas restaurativas como intervenção pedagógica na socioeducação. Na ocasião, a Gerência Operacional do Sinase apresentou resultados de sua atuação desde sua criação (março de 2017) até os dias atuais.
Com Ascom SEDH
Fotos: Ascom SEDH
