CAO Criança e Adolescente disponibiliza manual do “Família que Acolhe”

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente elaborou o manual do projeto estratégico "Família que Acolhe", que pode ser acessado através deste link e, em breve, também será disponibilizado para consulta na página do CAO. O material contém todas as etapas necessárias à implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora, abordando desde a sua criação até o efetivo funcionamento, incluindo diversos modelos práticos e informações acerca das vantagens que o serviço proporciona em detrimento do acolhimento institucional.

A publicação inicia apresentando algumas considerações históricas, legais e práticas sobre os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, dos quais decorre o direito à convivência familiar e comunitária, fundamental ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Em seguida, trata das diferenças entre o acolhimento institucional e o acolhimento em família acolhedora, explanando as características desta modalidade e os motivos que a tornam preferencial, nos termos da lei.

Em seu quarto capítulo, o manual traz o passo a passo para criação e implementação do serviço de acolhimento familiar nos municípios, detalhando a regulamentação necessária e os cuidados quanto à designação e capacitação da equipe, bem como enumerando as múltiplas atividades que competem a esta. Aborda, ainda, a importância de ser promovida uma criteriosa seleção e capacitação das famílias acolhedoras, além de ampla divulgação do serviço na comunidade, fiscalização periódica pelos órgãos competentes, dentre outros pontos.

O projeto

O projeto “Família que Acolhe” foi executado, nos últimos seis meses, por promotores da 2ª microrregião, polarizada por Guarabira. O esforço empreendido pelo projeto nessa região resultou em 12 leis municipais sancionadas, criando o serviço de acolhimento familiar, e outros 19 projetos de lei encaminhados às câmaras municipais com a mesma finalidade, além da instauração de 04 ações civis públicas nos casos em que houve manifesta omissão ou recusa do poder público em criar o Serviço de Acolhimento Familiar.

Agora, a iniciativa será implementada na região de João Pessoa (1ª microrregião), e os promotores têm até o próximo dia 4 para aderirem ao projeto.

O coordenador do CAO da Criança e Adolescente e gestor do projeto, o promotor Alley Escorel, ressaltou que, após o projeto, muitos municípios estão começando a reconhecer a importância da criação do serviço de acolhimento familiar. Segundo ele, o objetivo é que “crianças que já têm o direito à convivência familiar violado – porque foram retiradas de uma família abusadora e violadora de direitos – não passem por outra violência, que é a violência institucional, por não terem nenhuma forma ou serviço de acolhimento no município”.