Promotoria da Criança e Vara da Infância discutem ações para melhorar socioeducação, em CG

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, a Vara da Infância e Juventude e a Seção de Assistência Psicossocial Infracional (SAPSI) do Poder Judiciário, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (17), na sede do Ministério Público, em Campina Grande, para discutir ações capazes de dar mais efetividade à socioeducação.

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Juliana Ramos e Maricelly Vieiras; o juiz titular Algacyr Negromonte e profissionais da equipe psicossocial infracional. Foram discutidas dificuldades que comprometem a reinserção de adolescentes que praticaram ato infracional na sociedade e no mercado de trabalho, como a falta de unidades para o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade; a ausência de padronização nos planos individuais de atendimento por parte dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) que prestam atendimento a esse público; a negativa de vagas em serviços de acolhimento e em escolas para os adolescentes que já cumpriram a medida socioeducativa, pelo estigma e preconceito.

Outros problemas debatidos foram o descumprimento da sentença judicial que, desde 2017, determinou ao Estado da Paraíba a instalação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e a insuficiência de unidades de internação na região, que leva ao encaminhamento dos adolescentes infratores ao Lar do Garoto, localizado no município de Lagoa Seca. Segundo a promotoria, mais de 50% dos internos do Lar do Garoto são provenientes de municípios de outras comarcas, dificultando o convívio familiar e comunitário e gerando a superlotação na unidade.

Deliberações

Para tornar mais efetivo o trabalho da socioeducação na Comarca de Campina Grande, ficou definido que as promotorias vão verificar as medidas que devem ser adotadas quanto ao descumprimento da sentença judicial que determinou a instalação de unidade para o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, em Campina Grande.

Além disso, deverá ser elaborado um modelo padronizado de Plano Individual de Atendimento para ser adotado pelos Cras/Creas. Também serão construídas ações junto ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes visando assegurar aos adolescentes egressos das unidades de internação o direito a vagas nas escolas e, caso haja a necessidade, em serviços de acolhimento nos municípios.

Outra medida a ser adotada será a revisão do atual modelo para o cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida. O objetivo é dar efetividade a esse trabalho, com o acompanhamento dos serviços públicos de assistência para que ocorra a inserção social e no mercado de trabalho desses adolescentes.