MPPB, CMDCA, PMJP e UFPB discutem cooperação técnica para eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) discutiram, na manhã desta segunda-feira (3), a celebração de um termo de cooperação técnica para que o Núcleo de Direitos Humanos da universidade promova uma capacitação e uma avaliação dos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
A capacitação e a aprovação em avaliação prévia são exigências da Lei Municipal 11.407/2008 e do edital publicado em abril para que os interessados sejam candidatos na eleição para escolha dos membros dos conselhos tutelares das regiões Sul, Sudeste, Norte, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo. O pleito vai acontecer no primeiro domingo de outubro, de forma unificada em todo o país, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram da reunião os promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Alley Escorel e João Arlindo Correa Neto; a reitora da UFPB, Margareth Diniz; o advogado da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedes-JP), Hallysson Mendes e membros do CMDCA e da comissão eleitoral de João Pessoa.
Conforme explicaram os promotores de Justiça, a participação na reunião integra o procedimento administrativo instaurado para acompanhar o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares para o período 2019-2022. “Ficou definido que a UFPB vai fazer efetivamente as provas e aplicá-las. A participação da universidade nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares é muito importante porque oferece maior credibilidade a essas provas”, defendeu João Arlindo.
Alley, por sua vez, explicou que o termo de cooperação técnica é um pleito da comissão eleitoral, que recebeu o apoio do MPPB. “Viemos apoiar a celebração desse termo de cooperação por considerarmos muito importante a participação da universidade nesse processo”, disse.
De acordo com a presidente da comissão eleitoral de João Pessoa, Patrícia Teotônio, a expectativa é de que o termo de cooperação seja assinado até a próxima semana. O curso de capacitação deve ter carga horária de 16h e deverá ser ministrado por professores do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB em dois dias, no mês de julho. Já a prova de conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes está marcada para o dia 31 de julho. “O termo de cooperação não terá custos e a parceria com a universidade dará mais legitimidade e neutralidade ao processo. Já entregamos uma minuta desse termo à reitora, que vai encaminhá-lo ao Setor de Convênios e Contratos da UFPB para análise. A ideia é que a universidade fique responsável por ministrar a capacitação, elaborar, aplicar e corrigir a prova, bem como responder os eventuais recursos interpostos. Já a Prefeitura ficará responsável em garantir toda a estrutura necessária para que isso aconteça, como transporte, alimentação, gráfica etc”, explicou.
Foto: Oriel Farias
