MPPB participa da 10ª Conferência Estadual dos Direitos de Criança e do Adolescente

“Temos de lutar para que os direitos proclamados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam, de fato, efetivados e só se efetivam direitos proclamados com a execução de políticas públicas eficazes”. Essa foi a mensagem do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o promotor de Justiça Alley Escorel, que representou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), na abertura da 10a Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, nessa quarta-feira (21), no Centro de Convenções, em João Pessoa.

A conferência estadual está sendo promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedh) e pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente até esta quinta-feira (22), para refletir, discutir, avaliar e elaborar políticas públicas que deverão ser encaminhadas à Conferência Nacional, que deve ocorrer em outubro, em Brasília.

De acordo com a Sedh, cerca de 1.200 pessoas participam do evento, entre delegados municipais, crianças, adolescentes, adultos, delegados natos (conselheiros estaduais, representantes do MPPB, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos) e ouvintes em geral.

O promotor de Justiça, Alley Escorel, destacou a importância do evento para evitar o que a rede de proteção tem considerado como ameaça de retrocessos. “Vivemos um momento de muitas incertezas, de redução de recursos para áreas essenciais e prioritárias par o desenvolvimento de crianças e adolescentes, a exemplo da educação e da assistência social. É um momento de preocupação e também de nos unirmos. A 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é um momento muito importante de reflexão, de união de esforços, de luta, pensamentos e força para a defesa do público infanto-juvenil”, disse.

Ele também falou sobre a participação de crianças e adolescentes no evento. “Eles são protagonistas e devem ter voz e vez para falar de matérias que guardam, diretamente, relação com a vida deles. Dessa conferência, sairão pessoas que vão representar o Estado da Paraíba e espero que representem bem na Conferência Nacional tudo o que for debatido sobre direitos, violações, riscos, ameaças e retrocessos”, acrescentou.

Programação

No primeiro dia da conferência, o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Adhailton Lacet Porto, fez a leitura de uma carta aberta à sociedade, convidando as instituições e os segmentos da sociedade civil para uma reflexão do significado jurídico e histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 29 anos no último dia 13 de julho. O documento é fruto de uma construção coletiva. Para ler a carta na íntegra clique aqui.

Também foram promovidos uma palestra magna sobre o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” e um debate sobre o assunto.

Nesta quinta-feira, os participantes trabalharão em grupos, distribuídos por cinco eixos temáticos: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com Ascom do TJPB e da Sedh
Fotos: Alberto Machado