MPPB propõe implementação de um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil, em JP

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba realizou, nessa quinta-feira (18/10), uma audiência com representantes de órgãos do Estado e da Prefeitura de João Pessoa e apresentou preposta de criação e implementação de um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), no Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do CAO, Juliana Couto, o Crai é equipamento interinstitucional que deve ser dotado de recursos materiais e humanos necessários ao adequado atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e outras violências, sendo integrado pela estrutura de atendimento médico, pela autoridade policial e seus agentes, bem como de sala para a realização de perícias médico-legais.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Hospital Infantil Arlinda Marques, Delegacia Geral de Polícia Civil, Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol), Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de João Pessoa e Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado.

Na reunião, foi discutida a necessidade de propiciar à criança ou adolescente, vítima de violência sexual atendimento humanizado e multidisciplinar, não só na área da saúde, mas quando da realização dos registros de ocorrência, através da escuta qualificada e da realização de perícia médico legal, em instalações adequadas e com profissionais capacitados e com o perfil para esse atendimento.

A promotora Juliana Couto destacou o avanço da legislação em torno da necessidade de criação de serviços de atenção integral às crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual, interinstitucionais, compostos por equipes multidisciplinares, delegacias especializadas, serviços de saúde, perícia médico-legal e serviços socioassistenciais.

A direção do Hospital Arlinda Marques informou que a unidade hospitalar possui uma equipe multidisciplinar que atende esse público e poderia ser disponibilizada para atuar no centro de referência integrado, além de há espaço físico que pode ser utilizado pela polícia civil e IPC. Já a direção do Instituto de Polícia Científica (IPC) declarou ser inviável a realização de perícias psíquicas ou psiquiátrica porque a unidade de não dispõe desses profissionais. Entretanto, entende ser possível a realização da perícia médico-legal por parte dos peritos do instituto, em regime de sobreaviso.

Durante a reunião, foi entregue aos representantes dos órgãos uma minuta de Termo de Cooperação Técnica que tem por objeto a criação e a implementação de um Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes no Hospital Infantil Arlinda Marques, concentrando o atendimento em saúde da vítima, o registro da ocorrência criminal, o depoimento especial prestado perante a autoridade policial e a realização de provas periciais. Os órgãos deverão analisar a minuta para posterior assinatura.

Ficou definida uma visita às dependências do Hospital Arlinda Marques na próxima quinta-feira (24/10), às 09h, iniciando no prédio da administração, com a participação dos órgãos envolvidos. A próxima reunião será agendada para o dia 18 de novembro, às 9h, para debater a estrutura em que o serviço será implementado.