MPPB promove evento sobre efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, na próxima quinta
Discutir o fortalecimento das redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Este é o objetivo do evento que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) promove, nas próximas quinta e sexta-feira (5 e 6), em João Pessoa. Podem participar promotores de Justiça, assessores de promotorias e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). As inscrições devem ser solicitadas junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), pelo e-mail
A capacitação será promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação no auditório da nova sede de promotorias de João Pessoa, localizada na Avenida Almirante Barroso, n. 159, no Centro.
Conforme explicou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio, Juliana Couto, o evento tem duas finalidades: orientar os participantes a como superar dificuldades para que o trabalho na área da infância e adolescência seja feito em rede e fomentar a criação e a regulamentação, junto dos Municípios, dos FIAs.
Isso porque, segundo dados repassados pela Receita Federal, apenas 25 dos 223 municípios paraibanos possuem Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizados e estão aptos a receberem doações que podem ser, inclusive, provenientes de deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas. “Apesar de eventual ausência de recursos no Fundo Especial para Infância e Adolescência não configurar impedimento para a implementação da política de atendimento, nem desobrigar o poder público dos seus deveres legais e constitucionais para população infantojuvenil, é inegável que a sua capitalização possibilita a ampliação de programas, serviços e metas pertinentes, propiciando o aprimoramento da estrutura de atendimento existente”, disse a promotora.
Durante o evento será apresentado o projeto 'Fortalecendo o FIA', idealizado e criado pelo Centro de Apoio, através de termo de cooperação firmado com a Receita Federal e o Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo do projeto é fomentar a criação e a regularização desses fundos nos 198 municípios que se encontram inaptos em 2020. “O fortalecimento do FIA concretiza uma das mais importantes ações de uma Promotoria da Infância e da Juventude em prol dos direitos da criança e dos adolescentes, qual seja, garantir a existência e o funcionamento dos Fundos da Infância e da Juventude, com vistas a canalização de verbas para o desenvolvimento de políticas de atendimento à população infantojuvenil”, argumentou Juliana Couto.
Confira a programação
DIA 05.03
MANHÃ
8h - CREDENCIAMENTO
8h30 - Apresentação do projeto “Fortalecendo o FIA”
Expositora: Juliana Couto Ramos Sarda, coordenadora do CAO Criança e Adolescente
8h45 - Palestra “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos.”
Palestrante: Sidney Fiori Júnior, promotor de Justiça do MPTO
10h45 - Apresentação da Campanha Destinação
Expositor: Gilberto Mendes Rios, delegado da Receita Federal.
11h - Debates
11h30 - Intervalo
TARDE
14h – Palestra: Planejamento do Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
Palestrante: Karine Veiga, auditora do TCE/RJ
15h30 Debates
15h45 - Diagnóstico e Formulação dos Planos Decenais
Palestrante: Maria de Fátima Pereira Alberto, professora Titular da UFPB, vinculada ao Departamento de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, coordenadora do Nudedia.
16h30 - Debates
16h45 - Palestra: Sensibilização para o Trabalho em Rede
Palestrante: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de Justiça e corregedora auxiliar- MPPB
17h30 - ENCERRAMENTO
Dia 06.03
MANHÃ
8h30 - Palestra: A Articulação do Sistema de Garantia de Direitos
Painelista: Lorenzo Dalaini, secretário Executivo da REMAR (Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba)
09h30 - Práticas de Atuação em Rede: Relatos de Experiências
Expositores: Catarina Gaudêncio (Rede de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa /PB), Célia Domiciano (coordenadora da Rede de Atendimento de Bayeux) e Dimas Gomes da Silva (representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba- FEPETI/PB)
10h - Debates
10h15 - Fluxograma e Papel dos Atores no Sistema de Garantia de Direitos
Palestrante: Waleska Ramalho Ribeiro, assistente Social a Serviço da Diretoria Técnica da Fundac. Doutoranda do Instituto Universitário de Lisboa. Membro da Comissão que compõe a Câmara Técnica para elaboração do Protocolo de Gestão SUAS e Sistema de Justiça.
11h15 - Debates
ENCERRAMENTO
