Centro de Apoio elabora orientação sobre inspeções remotas em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude um ofício com sugestões e orientações para a realização de fiscalizações remotas nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Estado, durante o período de pandemia da covid-19.
Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justiça Juliana Couto, embora as fiscalizações presenciais nessas instituições tenham sido suspensas desde que começou a crise epidemiológica (medida adotada para prevenir o contágio do novo coronavírus), é preciso encontrar o equilíbrio entre as medidas sanitárias preconizadas pelos órgãos competentes e os danos provocados pelo prolongamento excessivo da institucionalização, descuidada de direitos basilares.
“O Ministério Público figura como ator fundamental de garantia da dignidade humana, da proteção integral e prioritária, do interesse superior da criança e do adolescente, da obrigatoriedade de informação, da oitiva obrigatória e participação e da responsabilidade primária e solidária do poder público, entre outros que regem a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. É importante que a instituição se organize para prosseguir exercendo o monitoramento dos serviços de acolhimento institucional, ainda que de forma remota, respeitando as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades sanitárias, garantindo, assim, a proteção e a preservação de direitos de crianças e adolescentes em situação de confinamento”, argumentou.
O ofício elaborado pelo Centro de Apoio Operacional sugere estratégias que podem ser implementadas em sua totalidade ou não pelo promotor de Justiça que atua na área da infância e juventude, a depender das peculiaridades e necessidades de cada região.
Fiscalizações remotas
De acordo com a sugestão do Centro de Apoio, a fiscalização do serviço de acolhimento institucional, durante o período de pandemia, pode ser implementada pela realização de videochamadas, compreendendo entrevistas com as crianças e adolescentes institucionalizados; com a equipe técnica e gestores dos serviços de acolhimento e, eventualmente, com componentes da rede de proteção local.
Para facilitar as entrevistas, foi disponibilizado ao promotor de Justiça um roteiro com questões para verificar que medidas têm sido adotadas pelas instituições em relação à pandemia, se está havendo a articulação do serviço com ações de saúde e educação e para averiguar a qualidade do acolhimento oferecido ao público infanto-juvenil.
O roteiro foi elaborado pelos profissionais do MPPB que integram a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional, tendo em vista diretrizes e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal.
A sugestão do Centro de Apoio é que as entrevistas por videochamadas sejam designadas com antecedência e comunicadas à administração do serviço de acolhimento institucional mediante contato telefônico e encaminhamento de e-mail à instituição para ingresso na chamada por endereço eletrônico, viabilizado a partir de uma das plataformas utilizadas pelo Ministério Público, antes do início da entrevista.
Conforme explicou Juliana Couto, além averiguar as medidas adotadas pelas instituições em relação à pandemia, a inspeção remota vai permitir que se verifique a situação individual dos acolhidos, a análise de suas rotinas, inclusive de estudos, a disponibilização de itens de higiene e proteção individual.
Também foram recomendadas medidas adicionais para assegurar que não ocorram sanções ou qualquer tipo de retaliação em virtude da participação da criança ou adolescente institucionalizado em entrevista remota. “Os membros responsáveis pela entrevista poderão solicitar à direção da instituição de acolhimento que encaminhe a listagem completa e atualizada dos acolhidos, a fim de viabilizar a seleção aleatória de representantes para oitiva individual ou coletiva”, sugeriu a coordenadora do Centro de Apoio.
As visitas realizadas por videochamadas deverão ser gravadas e conservadas em mídia e sumarizadas em atas. Caso o promotor implemente a fiscalização remota, é aconselhável também que ele elabore um relatório sucinto para juntada no procedimento administrativo de acompanhamento das fiscalizações, principalmente se for constada a necessidade de adoção de medidas para reparar irregularidades.
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