Webinar: apenas nove crianças e adolescentes estão em famílias acolhedoras; sonho é 100% 

De acordo com o último levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba existem 354 crianças e adolescentes acolhidos em instituições e apenas nove em famílias acolhedoras. O cenário, que mostra o tamanho do desafio para a efetividade do acolhimento familiar, foi discutido durante webinário realizado pelo Ministério Público da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (17/07). O evento online fez parte da programação alusiva às comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPB. 

O webinar foi aberto pelo coordenadora do CAO Criança, Adolescente e Educação, a promotora de Justiça Juliana Couto que apresentou a temática e os expositores: José Roberto Poiani, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Edilene Brandão, coordenadora da Alta Complexidade, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa, e a 32ª promotora de Justiça da Capital , que atua na área da criança e do adolescente, Soraya Soares da Nóbrega.

O primeiro expositor, o juiz José Poiani, agradeceu o convite e falou de sua satisfação de tomar conhecimento do projeto estratégico do MPPB, o Família que Acolhe”, que busca incentivar a implantação do serviço de famílias acolhedoras nos municípios, Ele falou sobre o olhar do Judiciário em relação ao tema e destacou a importância dos outros olhares de órgãos formadores da rede de atenção à criança e adolescente. O palestrante também apresentou informações e dados e falou da experiência do serviço em Uberlândia/MG.

Poiani enfatizou que nunca será encontrado o cenário ideal para implantação de qualquer serviço e que o acolhimento familiar não é simples, porque assim como o institucional faz parte da alta complexidade, mas é perfeitamente possível de ser implementado pelos municípios. Ele também destacou que há muito o que se comemorar em relação aos avanços no atendimento à infância, nos últimos 30 anos, mas lembrou, no entanto, que, historicamente, a infância e a juventude sempre foi descuidada e que, até hoje, nem sempre recebe a prioridade necessária, embora o Brasil tenha um robusto ordenamento jurídico, capitaneado pelo artigo 227 da Constituição Federal. 

Direitos violados em casa

Já Edilene Brandão, representante da Sedes/JP, iniciou sua fala dizendo que estava contemplada com a exposição feita por Poiani e  falou do funcionamento do serviço de família acolhedora na capital do Estado. Ela destacou que a lei que criou o serviço foi editada em 2010, mas que os avanços maiores se notou a partir de 2018, destacando que ainda não existe um cenário ideal. Edilene destacou que o serviço existe para atender crianças e adolescentes com direitos violados dentro de seus lares, que precisam ser retirados dele, ressaltando que sempre é muito melhor que essas vítimas sejam acolhidas em famílias do que em abrigos/instituições. 

Ela também falou que o serviço de família acolhedora na Capital já tem sede própria, mas que enfrentou muitas dificuldades na implantação, que começou com a sanção da lei municipal, passando pela formação da equipe técnica para o acompanhamento e a capacitação das famílias interessadas. Ela também destacou a importância de que o serviço seja divulgado para que mais famílias possam se cadastrar e, consequentemente, mais crianças e adolescentes possam ingressar no serviço em vez de serem encaminhados a instituições. 

“Temos que dar para a criança uma família”

A promotora de Justiça Soraya Nóbrega encerrou como expositora do webinar, frisando que o acolhimento institucional é importante, mas não é prioritário, porque é preciso efetivar o direito de meninas e meninos à convivência familiar e comunitária, em cumprimento ao ECA.  Ela lembrou que, na Capital, onde o serviço já foi implementado, apenas 20% das crianças e adolescentes que precisaram ser retiradas de seus lares estão em famílias acolhedoras. “Ainda é pouco. Eu quero continuar sonhando que, não só na Capital, mas em toda a Paraíba, possamos seguir firme nesse empenho de ter 100% das crianças e adolescentes em acolhimento familiar. Que os municípios não só confirmem leis criando os serviços, mas que possamos chegar aos gestores, cobrando a efetivação, a ampliação e o fortalecimento dos serviço”, afirmou a representante do MPPB.

Soraya Nóbrega também destacou que o acolhimento é mais efetivo quando há uma priorização pelo familiar e que, em João Pessoa houve avanços, a partir da intervenção do Ministério Público,  cobrando que o serviço se fortaleça, através de termo de ajustamento de conduta (TAC), de procedimentos diversos, audiências e fiscalizações. Ela destacou que a parceria com os órgãos, é importante, mas que isso não exime o Ministério Público de cumprir seu papel fiscalizador. Ela também ressaltou a rotina diferenciada da criança e adolescente em instituições e em famílias. “O que nós temos que dar para a criança é uma família.O serviço de família acolhedora é a medida protetiva mais importante e preferencial. É uma medida protetiva de alta complexidade, como se fosse uma UTI”, comparou a promotora. 

Disponível no Youtube

Ao final do evento, Juliana Couto agradeceu as exposições e o entusiasmo dos palestrantes, que era evidente em relação ao serviço de famílias acolhedoras. “Devemos nos escorar nesse entusiasmo e avançar”, disse. O fechamento do webinar foi feito pelo diretor do Ceaf, José Raimundo de Lima, que falou da importância do atendimento à criança e agradeceu a todos os participantes e o envolvimento da coordenadora do Ceaf, a promotora de Justiça Renata Luz na organização do evento, juntamente com toda a equipe do Ceaf. 

Durante todo o webinário, tanto na sala de aula, quanto no chat, houve a interação de participantes, a maioria integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como juízes das varas da infância e juventude, conselheiros tutelares, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos centros de Referência da Assistência Social - Cras, policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, dentre outros. O evento continuará disponível no Canal do Youtube do Núcleo de Ensino à Distância (Nead/Ceaf/MPPB).