MPPB inscreve promotores para curso que fomenta fiscalização do uso de recursos do FIA
O Ministério Público da Paraíba continua com as inscrições abertas para o Curso “O Sagres e os Recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será ministrado nesta quinta-feira (06/08), das 14h às 17h, através da plataforma Zoom do MPPB. A capacitação é destinada a promotores de Justiça, especialmente, os que têm atuação na área da infância e adolescência e do patrimônio público. “O objetivo é que os membros do MPPB se capacitem quanto aos meios de exercitar a fiscalização desses recursos públicos, norteando a sua atuação, impulsionando os conselhos municipais de direitos a planejar e destinar essas verbas para políticas de atenção aos interesses infanto-juvenis”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e Adolescente, a promotora de Justiça Juliana Couto.
O treinamento é oferecido pelo CAO, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e será dado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Ed Wilson Santana. Segundo Juliana Couto, além de auxiliar os promotores a identificar a movimentação dos recursos que transitam no Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, também chamados de Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), pretende-se, através da capacitação, fomentar a atuação dos promotores de Justiça em relação ao aproveitamento dos recursos do FIA.
“Hoje, os recursos dos FIAs são pouco utilizados, não são gerenciados pelos CMDCAs de forma satisfatória, à míngua de diagnóstico. Muitos municípios paraibanos sequer possuem FIAs instituídos. Esse curso decorre de um termo de cooperação firmado com o TCE voltado ao fortalecimento dos FIAs em todo o Estado da Paraíba.É o corolário do projeto “Fortalecendo o FIA”, lembrou a promotora coordenadora do CAO, acrescentando que as inscrições para o evento devem ser feitas pela Plataforma Zoom do MPPB (clique AQUI para acessar).
O Sagres
A identificação dos recursos é feita através do Sagres, que é uma ferramenta do TCE que coleta, armazena e disponibiliza para a sociedade dados sobre execução orçamentária e financeira e outros, que permitem o acompanhamento das gestões. No curso, os participantes terão o passo a passo para ter acesso a esses dados, de forma simples e segura.
