MPPB e TJPB vão promover webinar sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Justiça (TJPB) vão promover, na próxima terça-feira (11/08), um evento online destinado a atores das redes de proteção à criança e ao adolescente dos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba sobre o acolhimento familiar e as Leis 7.513/2020 (do município de Campina Grande) e 613/2019 (do município de Boa Vista), que versam sobre a implementação desse serviço destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O webinar intitulado “Serviço de Acolhimento Familiar e sua efetivação: da teoria à prática” será realizado pela plataforma Zoom, às 14h30. O evento está aberto a outras pessoas e profissionais interessados no assunto. Para participar, os interessados deverão acessar o link: https://urless.in/VgKlY (ID da reunião: 933 8433 1863, senha: 975682).

O palestrante será o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, em Minas Gerais, José Roberto Poiani, e os debatedores, a promotora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Elaine Cristina Alencar, e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Hugo Zaher, que atuam na comarca de Campina Grande.
O evento tem o apoio das secretarias municipais de Assistência Social de Campina Grande e Boa Vista.

Família que Acolhe

Conforme explicou a promotora de Justiça, Elaine Cristina, as leis que serão discutidas no webinar foram sancionadas pelos municípios de Campina Grande e Boa Vista, após recomendação ministerial, em decorrência da adesão, em 2019, da Promotoria de Justiça de Defesa a Criança e do Adolescente de Campina Grande ao projeto estratégico “Família que Acolhe”, implementado pelo MPPB na área da infância e juventude para garantir a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à priorização que deve ser dada ao serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em detrimento da modalidade de acolhimento institucional (feita por abrigos).

Segundo a promotora, o projeto “Família que Acolhe” foi apresentado aos quatro municípios que integram a promotoria (Campina Grande, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca), sendo que dois deles já sancionaram a lei, criando o serviço.

Apesar do avanço no campo legal, as cidades estão se deparando com dificuldades para implementar o serviço. “O evento online é um desdobramento do projeto ‘Família que Acolhe’. Nesses dois municípios, entramos na fase da implantação do serviço e nesta etapa, os municípios se depararam com muitas dúvidas. Por isso, tivemos a necessidade de trazer uma pessoa que é referência no assunto, para que ela, com sua experiência, auxilie nesse ‘passo a passo’ para a implementação do serviço de acolhimento familiar nessas cidades. O evento é importante porque trará a teoria sobre a matéria e como o serviço deve funcionar, tendo em vista a realidade local de cada município. Trazer para o debate uma pessoa com experiência é um grande ganho porque traz o olhar de quem já vivenciou as dificuldades para a implementação e funcionamento desse serviço e que pode compartilhar os caminhos para vencer essas barreiras”, argumentou a representante do MPPB.

O que é acolhimento familiar?

O serviço de acolhimento familiar é feito por famílias ou pessoas da comunidade que foram habilitadas e capacitadas por uma equipe de especialistas da Secretaria de Assistência Social dos municípios onde há essa modalidade de acolhimento.

Essas famílias e pessoas acolhem voluntariamente, em suas casas e por um período provisório, crianças e adolescentes que precisaram ser retirados de suas famílias devido à violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta.