Promotores participam de curso sobre monitoramento de recursos do FIA através do Sagres

Promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que atuam na defesa da infância e adolescência e do patrimônio público participaram, na tarde desta quinta-feira (06/08), do webinar promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o acompanhamento dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), através do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). O webinar foi realizado pela plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube. Para assisti-lo, clique AQUI.

Conforme explicou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio, o evento é fruto de um termo de cooperação firmado entre o MPPB e o TCE/PB e faz parte do projeto “Fortalecendo o FIA”, idealizado pelo MPPB e que também tem o apoio da Receita Federal.

Segundo Juliana, um levantamento feito pela Receita aponta que apenas 34 dos 223 municípios paraibanos possuem, atualmente, fundos aptos a receberem doações através do Imposto de Renda Pessoa Física.

Ela explicou que o FIA está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como objetivo dar um suporte aos municípios para incrementar o orçamento da área da infância e juventude, viabilizando o financiamento de ações e políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.

Esses fundos devem ser geridos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e fiscalizados pelos órgãos de controle. “O trabalho em parceria com o TCE/PB é fundamental. Precisamos intensificar a fiscalização sobre esses recursos. Os gestores movimentavam essas verbas sem muito controle dos órgãos. Nossa perspectiva é que esses fundos saiam do papel, sejam regulamentados por lei, criados e operacionalizados nos municípios para que possamos mudar a realidade de nossas crianças e adolescentes”, disse a representante do MPPB.

Curso prático

O webinar foi ministrado pelo auditor do TCE/PB, Ed Wilson Santana, de forma prática e demonstrativa. Ela iniciou sua fala explicando a origem do Sagres, o Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade. “O sistema foi desenvolvido em 2001 pelo TCE/PB e disponibilizado na internet, a partir de 2003, para o público em geral. Ele foi criado, inicialmente, com o objetivo de padronizar o encaminhamento da informação ao Tribunal e agilizar o processo de auditoria. Ano a ano ele vem sendo aprimorado e, atualmente, já está numa linguagem que possibilita o acesso remoto de qualquer lugar e o cruzamento de dados e informações bem amplas”, disse.

Durante o curso, os promotores de Justiça puderam tirar dúvidas e aprender a como navegar no sistema; onde buscar, nas ferramentas disponibilizadas, as informações sobre execução orçamentária; como os municípios podem identificar os FIAs (se como “unidades gestoras” ou “unidades orçamentárias”) no sistema; a importância de contas específicas para esses fundos; como fazer consultas sobre receitas e despesas, análises sobre o histórico de gastos, verbas destinadas a cada fornecedor, quanto foi gasto com ações na área da infância e juventude e os objetivos de cada despesa, por exemplo.

A promotora de Justiça Juliana Couto falou que outras orientações poderão ser realizadas para sanar dúvidas que os promotores de Justiça possam vir a ter durante o trabalho de fiscalização. “O Sistema Sagres é muito rico e será muito útil na fiscalização dos recursos que transitam nos fundos para a infância e adolescência”, destacou, agradecendo a colaboração do auditor de contas.