Reunião define medidas para implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência na PB

O Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público realizou, nessa segunda-feira (17/08), para discutir a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) na Paraíba. Na reunião, foram definidas medidas para garantir a implantação do sistema ainda este ano. O Sipia é  é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Participaram a coordenadora do CAO, promotora Juliana Couto; as promotoras de Justiça Elaine Alencar, Danielle Lucena da Costa Rocha, Fabiana Alves Mueller, Ana Grazielle Batista de Oliveira; a analista ministerial Shirley Abreu; a técnica ministerial do CAOCAE, Maria Magdalena Medeiros; o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da Paraíba, Carlos Antônio Ribeiro da Silva; a diretora técnica da Fundac, Waleska Ramalho Ribeiro, que representou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Josiana Francisca da Silva; a representante da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande, Jussara de Melo; o coordenador técnico nacional do Sipia, Antônio Cláudio Lima da Silva; e representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), Lenon Jane Fonte.

A promotora Juliana Couto ressaltou a importância da implementação do Sipia para subsidiar a formulação e a execução de políticas voltadas para a infância e a adolescência e em vista da necessidade de os conselheiros tutelares disporem de uma ferramenta informatizada para o exercício de suas atribuições.

Medidas

Na reunião, foi detectada a inexistência de Comitê Gestor Estadual do Sipia instituído. Esse comitê deve ser formado por representante do CEDCA, SEDH, Associação e Fórum de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação Municipalista e Comitê Gestor Estadual da Escola de Conselhos.

Ficou definido que o CEDCA oficiará todos os órgãos representativos com objetivo de obter os nomes daqueles que figurarão como seus representantes no Comitê Gestor Estadual e que votará na sua próxima reunião, que se realizará no dia 8 de setembro, a resolução que visa a criação do Comitê Gestor Estadual do Sipia.

A SEDH publicará a resolução do CEDCA, que instituirá o Comitê Gestor Estadual do SIPIA até o dia 15 de setembro. Entre os dias 10 e 25 de setembro, a SEDH e o comitê gestor instituído buscará um diagnóstico que elucide quantos conselhos tutelares no Estado dispõem de internet, computadores e estrutura condizente, além de conselheiros hábeis a operar sistemas.

Já o coordenador técnico Antônio Cláudio Silva se prontificou a encaminhar ao CAO relação de municípios do Estado que receberam kit do governo federal, consistente em cinco computadores e impressora multifuncional, condicionados à implantação do sistema.

Ficou definido ainda que, até o dia 30 de setembro, haverá um seminário virtual promovido pela Coordenação Técnica Nacional do Sipia, com duração de três horas, aberto a todos os conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estadual dos direitos da criança e do adolescente e atores do Sistema de Garantia de Direitos a respeito do Sipia. Esse seminário será desmembrado em outras capacitações regionalizadas.