Seminário sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência será realizado nesta quarta

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba está apoiando o "Seminário Virtual sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Sipia/CT", que será realizado nesta quarta-feira (07/10), das 15h às 18h.

O evento tem como público alvo os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como os demais atores do sistema de garantia de direitos no Estado da Paraíba.

O seminário será ministrado pelo coordenador nacional do Sipia, Antônio Cláudio Lima, e terá como convidados a coordenadora do CAO/CAE, promotora de Justiça Juliana Couto; a presidente do CEDCA, Josiana Silva; o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da Paraíba, Cláudio Antônio Ribeiro; o secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Lima. A mediadora será a ngerente excutiva de Gestào do Trabalho, Jacyelle, Santos.

O seminário técnico será transmitido pelos canais do Facebook (https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil) e YouTube (https://www.youtube.com/user/DHumanosBrasil) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a inscrição deverá ser realizada através do link https://forms.gle/EBV9MzpoDdThnnM2A.

Sistema

A promotora Juliana Couto explicou que  Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabeleceu, em sua Resolução nº 178/2016, parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento Sipia/CT, recomendando ainda que gestores, conselhos de direitos e conselhos tutelares adotem ações para a implementação de melhorias e aprimoramento da utilização do aludido sistema.

Ainda conforme a promotora, o Sipia/CT é uma ferramenta importante para o registro, tratamento e análise de informações sobre a garantia, a violação e a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por isso, deve ser utilizada pelos conselhos de direitos e tutelares de todo o Brasil em prol da melhoria no atendimento e na garantia dos direitos infantojuvenis.

“Sua implementação promove a constituição de uma base de dados confiável, única e nacional, fornecendo subsídios para os processos de formulação, deliberação e gestão das políticas públicas para a infância e a adolescência, nos níveis municipal, estadual, distrital e federal”, destacou a promotora.

Segundo a coordenadora do CAO, a recomendação do Conanda orienta que os relatórios do sistema sejam utilizados para acompanhamento, controle, avaliação e planejamento das ações em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Estrutura

Ela destacou ainda que o sistema é acessível via internet, por meio de navegador comum, e permite o registro do perfil da vítima, a identificação do violador e a tipificação do direito violado, viabilizando ainda o cadastramento dos atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), com vistas a propiciar uma melhor visualização e articulação deste, possibilitando que as comunicações sejam feita diretamente por meio eletrônico.

Para garantir o funcionamento do sistema, a promotora apontou que o Conanda recomenda que sejam assegurados recursos para a instalação de infraestrutura física e tecnológica, materiais permanentes e de consumo, assim como a manutenção, nos conselhos de direitos e tutelares, com a inclusão nas dotações orçamentárias dos municípios – que devem abranger, ainda, a capacitação continuada dos conselheiros.