Engajamento e transparência na gestão explicam alta arrecadação do FIA de Arcoverde

Case foi apresentado em videoconferência promovida pela Promotoria de Justiça de Campina Grande a conselheiros de direitos locais

Engajamento, consciência da sua função social, busca contínua por conhecimento e transparência na gestão de recursos doados. Esses são os “segredos” para o sucesso na arrecadação de recursos para o Fundo Especial da Infância e Juventude (FIA), segundo os conselheiros de direito do município de Arcoverde, no sertão de Pernambuco.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente da cidade com menos de 75 mil habitantes tem conseguido superar desafios e mobilizado a sociedade local. Somente em 2019, foram arrecadados mais de R$ 2 milhões para fundo, recursos que viabilizam o financiamento de políticas públicas em prol de crianças e adolescentes. O case de sucesso foi apresentado aos conselheiros de direitos dos municípios de Campina Grande e Lagoa Seca, numa reunião, por videoconferência, promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na última sexta-feira (16/10).

Participaram da reunião as duas promotoras de Justiça de Campina Grande que aderiram ao projeto “Fortalecendo o FIA”, Elaine Alencar e Rhomeika Porto; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, Juliana Couto (idealizadora e gestora do projeto); o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Zager; representantes da Receita Federal, Gilberto Rios; da Unifacisa, Hélio Dantas, e da Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, Cícero Neves.

Conforme explicou a promotora de Justiça Elaine Alencar, que atua na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, a reunião teve como objetivo proporcionar aos conselheiros de direitos dos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca conhecer o trabalho desenvolvido em Arcoverde para que seja replicado em seus municípios.

“Nós que estamos executando o projeto ‘Fortalecendo o FIA’ nos municípios onde o fundo ainda não é regulamentado – Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba –, entendemos que havia a necessidade de os conselheiros de direitos compreenderem com maior profundidade o potencial do fundo especial. Quisemos trazer a experiência de um município pequeno, como Arcoverde, que mostrou como desafiar essa realidade e arrecadar grandes volumes de recursos”, explicou Elaine.

Durante a reunião, os conselheiros de direitos do município de Arcoverde, Anabel Amaral, Irismar Silva, Ruy Maciel e Niedson Vieira falaram sobre modelos de intervenção e sobre parcerias realizadas dentro e fora do município para arrecadar recursos.

Em suas falas, eles destacaram a necessidade de engajamento dos conselheiros de direitos com a causa da infância, com o FIA e pela busca de fontes de recursos para financiar políticas públicas em prol de crianças e adolescentes.

Eles enfatizaram também a importância da transparência na gestão dos recursos do fundo especial, para que a população confie e faça essas doações ao FIA. “O grande ensinamento trazido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Arcoverde foi a importância do engajamento dos conselheiros de direitos. É impossível pensar a política pública do município e como financiá-la sem o envolvimento verdadeiro dos conselheiros de direitos, que precisam assumir seu protagonismo e a missão que lhes foi confiada”, disse a promotora de Justiça Elaine Alencar.

Entraves

O representante da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Rios, trouxe informações técnicas sobre doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao FIA. Segundo ele, o maior desafio para o funcionamento efetivo do FIA nos municípios é a falta de envolvimento dos conselhos de direito, uma vez que cabe ao CMDCA a gestão desses recursos, assim como debater, formular e apresentar ao poder executivo propostas de políticas públicas para a área da infância e juventude.

Segundo Elaine Alencar, três conselheiros de direitos de Campina Grande e apenas a presidente do CMDCA de Lagoa Seca participaram da reunião. “Campina Grande não participa do projeto porque já tem FIA regulamentado, mesmo assim, os conselheiros de direitos do município foram convidados porque entendemos que o objetivo da reunião vai além do projeto. Eles foram bastante participativos, assim como a presidente do CMDCA de Lagoa Seca, que vem demonstrando interesse no assunto. Sentimos a ausência dos demais conselheiros de direito do município porque entendemos que não é só a presidência que deve participar desse debate. O CMDCA é um órgão colegiado e é importante o engajamento de todos os conselheiros. Lamentamos a ausência completa dos conselheiros de Massaranduba e Boa Vista, o que só comprovou o que foi dito na reunião sobre a falta de engajamento de conselheiros na questão do FIA”, criticou Elaine.

O juiz da Infância e Juventude de Campina Grande enfatizou a importância do FIA na efetivação de direitos do público infanto-juvenil. “Percebe-se que os conselheiros participantes ficaram muito animados com as informações recebidas. É muito importante fortalecer o FIA pois há grande potência nessa vertente para financiamento de políticas em favor da criança e adolescente. Reconhecemos o valioso trabalho que o MPPB vem desenvolvendo com o ‘Projeto Fortalecendo o FIA’ na Comarca de Campina Grande”, disse.

Fortalecendo o FIA

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPB idealizou o ‘Projeto Fortalecendo o FIA’ com o objetivo de fomentar a criação desses fundos nos municípios paraibanos onde ainda não foram implementados, bem como a regularização e fiscalização naqueles onde já existem. A iniciativa tem como parceiros a Receita Federal e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Os FIAs são vinculados aos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Tidos como importantes fontes de arrecadação de recursos para o financiamento de políticas públicas em prol de crianças e adolescentes.

Eles possuem diversas fontes de custeio, dentre as quais se destaca a destinação de doações dedutíveis do imposto de renda, através da qual pessoas físicas e jurídicas podem realizar contribuições sem qualquer prejuízo financeiro, num simples, importante e eficaz exercício de cidadania.

Apesar disso, dados da Receita Federal revelaram que apenas 34 dos 223 municípios paraibanos possuíam FIAs aptos ao recebimento de destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Para transformar essa realidade, o “Fortalecendo o FIA” vem sendo implementado em vários municípios através das promotorias de Justiça. Na Promotoria de Campina Grande, além das promotoras Elaine Alencar e Rhomeika Porto, também aderiu ao projeto a promotora de Justiça Luciara Simeão.