MPPB e SEDH discutem medidas socioeducativas em meio aberto com representantes dos municípios
O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Desenvolvimento da Paraíba (SEDH) realizaram, nessa terça-feira (17/11), uma reunião virtual para tratar de sobre medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto com Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e Secretarias Municipais de Assistência Social. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação e pela Gerência Operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da SEDH.
Participaram a coordenadora do CAO, promotora de Justiça, Juliana Couto; os promotores Bruno Leonardo Lins (Sumé), Lívia Vilanova e Ana Caroline Almeida (Bayeux); a assistente social do MPPB, Clodine Melo; a gerente do Sinase, Luciana Gomes; e as assistentes sociais Cida Sarinho e Andrezza Ribeiro; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Josiana Silva; a presidente do CMDCA de Bayeux, Célia Montenegro; representante da Casa Pequeno Davi, Valéria Simões; e a gerente executiva de Proteção Social Especial da SEDH, Maria Madalena Pessoa; além dos representantes dos CMDCAs e Secretarias de Assistência Social dos municípios.
Na abertura, a promotora Juliana Couto destacou que, atualmente, a execução da política de atendimento socioeducativo deve estar calcada na preservação do convívio familiar e comunitário. As medidas socioeducativas em meio aberto se constituem por um conjunto de ações necessárias à reinserção do adolescente, de forma que ele ressignifique sua trajetória de vida.
A promotora destacou que as medidas socioeducativas em meio aberto constituem-se em ferramenta valorosa para promover o resgate e a ressocialização do adolescente em conflito com a Lei, com vistas a evitar a reincidência e o agravamento de sua conduta. Elas, para além de servirem ao controle social com o fim de evitar a repetição de praticas lesivas, se propõem a ser protetivas e educativas.
A assistente social Clodine Melo falou sobre a atuação dos conselhos de direito no atendimento socioeducativo e apresentou as competências de cada ente (União, estados e municípios), bem como as atribuições de cada órgão na implementação da política de atendimento, em especial dos CMDCAs.
Já a assistente Cida Sarinho expôs as competências da gerência operacional e as ações que estão sendo desenvolvidas para fomentar a elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto. De acordo com a assistente social, 137 municípios paraibanos têm o plano, 62 não possuem e 24 estão com o plano em construção.
Encaminhamentos
Ao final foi definido que a Gerência do Sinase vinculada à SEDH irá remeter aos CMDCAs em todo o Estado o passo a passo da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e o CEDCA e SEDH buscarão fomentar através de capacitações, o fortalecimento dos Conselhos de Direitos. A gerência se colocou à disposição à construção, monitoramento e revisitação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. O Protocolo de Gestão de João Pessoa também será remetido pelo CAO aos interessados presentes à reunião.
