Proteção: MPPB participa de curso para instalação do CAI-PB, nestas quinta e sexta-feira

Capacitação alinha fluxos e funcionamento do centro para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

Os órgãos envolvidos na instalação do Centro de Atendimento Integrado da Paraíba (CAI-PB), destinado às crianças e aos adolescentes vítimas e testemunhas de violência, darão mais um passo para sua concretização. Nestas quinta e sexta-feira (3 e 4/12) será realizado um curso de alinhamento para a implantação do serviço. A capacitação é oferecida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com o apoio e participação do Ministério Público da Paraíba. O CAI está sendo concretizado a partir de um termo de cooperação técnica assinado entre o MPPB e órgãos do Estado. A previsão é que a unidade entre em funcionamento no próximo mês de janeiro, no Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa.

O curso é destinado a profissionais que atuarão no novo serviço. A programação, assim como outros detalhes, a exemplo do fluxo interno e externo de funcionamento do serviço, foram discutidos durante reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO-CAE), no mês passado, com a participação de representantes da SEDH, da Secretaria de Estado da Saúde, do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, das Aldeias Infantis SOS Brasil de João Pessoa, da Delegada Infância e Juventude da Capital e da Childhood Brasil.

A capacitação será realizada em três módulos, sendo o tema do módulo 1: “A história da infância no Brasil e o ECA como instrumento de garantia de direitos”, com três horas de duração e ministrado por representantes do MPPB. O módulo 2 versará sobre “A Relevância da Integração das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente no território”, que compreenderá a participação de profissionais da área da saúde, educação, assistência social, segurança pública e IML/IPC. No módulo III, será tratada a Lei 13.431/2017 e os protocolos de atendimento e fluxos de trabalho. Será ministrado por membros da Childhood Brasil, do MPRS e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.

Cooperação técnica
O termo de cooperação técnica foi assinado, no mês de setembro, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; pelos secretários de Estado, Jean Francisco Nunes (da Segurança e Defesa Social), Geraldo Antônio de Medeiros (Saúde) e Carlos Tibério Fernandes (SEDH); pelo delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, e pelo diretor-geral do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), Marcelo Burity. Da parte do MPPB, a interlocução com os demais órgãos tem sido feita pela promotora de Justiça, Juliana Couto Ramos Sarda, coordenadora do CAO-CAE.

O CAI vai possibilitar a prestação de um atendimento humanizado e multidisciplinar às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, com assistência à saúde, registro da ocorrência criminal, depoimento especial prestado perante a autoridade policial e realização de provas periciais (físicas e psíquicas).

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

Dia 03/12 – Quinta-feira (manhã)
MÓDULO I – A história da infância no Brasil e o ECA como instrumento de garantia de direitos

8h às 11h - Conhecer o Processo Histórico da Infância no Brasil desde 1988, o ECA enquanto marco legal dos direitos humanos e a importância da proteção integral da criança e do adolescente - Shirley Elziane Severo Abreu (Ministério Público)

11h às 12h - A saúde e sua atuação no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência (Experiência do Projeto Amviva do Hospital Arlinda Marques) - Zelândia (Assistente Social do Anviva)

Dia 03/12 – Quinta-feira (Tarde)
MÓDULO II – A relevância da Integração das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente no território

14h às 15h - A segurança pública e a rede de serviços no território, fluxos e protocolos de atendimento; atuação no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência - Joana D'arc Aires Sampaio Nunes - Delegada da Infância e Juventude da Capital

15h às 16h - IPC Instituto de Polícia Científica – Perícia e a rede de serviços no território, fluxos e protocolos de atendimento; atuação no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência - Cristiane Helena Freire

16h às 18h - A Política de Assistência Social, suas diretrizes estruturantes e a abrangência de seus serviços, programas e benefícios a crianças e adolescentes em situação de violência - Gilmara Andrea – Gerente Executiva da Proteção Social Básica; Madalena Dias – Gerente Executiva da Proteção Social Especial

Dia 04/12 – Sexta-feira (Manhã)
MÓDULO III – A Lei nº 13.431/2017 - Fluxos e protocolos de atendimento

8h30 às 12h - Compreender a Lei nº 13.431/2017, protocolos de atendimento e fluxos de trabalho - Dra. Carmen Lisboa; Maria de Fátima Fernandes – Coordenadora do CRAI/RS; Aline Conegundes Riba (Childhood)

13h30 às 18h - Compreender a Lei nº 13.431/2017, protocolos de atendimento e fluxos de trabalho.
Aline Conegundes Riba (Childhood)