MPPB e RF discutem estratégias para promover a regularização de mais fundos municipais para a infância, em 2021
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nessa segunda-feira (8/02), uma reunião por videoconferência com a Receita Federal (RF) para discutir estratégias de atuação, em 2021, para impulsionar a regularização do Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) no Estado e incentivar a população a destinar doações através do Imposto de Renda Pessoa Física a esses fundos, para que com isso, os gestores possam financiar mais políticas públicas em benefício do público infanto-juvenil. De acordo com levantamento encaminhado no final de 2020 pela RF, além do Estado, apenas 44 dos 223 municípios paraibanos possuem FIAs regularizados e aptos a receberem recursos.
A ação faz parte do projeto “Fortalecendo o FIA”, idealizado pelo MPPB e viabilizado através da celebração de um termo de cooperação técnica com a Receita Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), a promotora de Justiça Juliana Couto, o delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes Riose e as técnicas ministeriais Inez Borges e Maria Magdalena Medeiros.
Segundo a promotora de Justiça, serão enviados procedimentos de gestão administrativa aos promotores de Justiça que atuam na defesa da Criança e do Adolescente nos municípios que não têm FIAS aptos, para estimular providências por parte dos gestores e dos respectivos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a regularização do órgão.
Também serão adotadas estratégias conjuntas sobre o assunto, como o lançamento de uma cartilha, a ser elaborada pela Receita Federal e a intensificação de sua divulgação, visando à regularização dos FIAs em todo o Estado. Também será realizado um evento no final do mês de março para sensibilizar os gestores sobre o assunto, com a adesão da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Colegiado Estadual de Gestores Municipais (Coegemas) e dos municípios com FIAs inaptos. O objetivo é orientá-los a como proceder para regularizar o Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescentes em suas localidades e os benefícios disso, em relação à arrecadação de recursos para o fundo.
O delegado da Receita Federal se prontificou a encaminhar uma planilha atualizada dos municípios que figuram como inaptos, elencando as razões que os enquadram nessa situação, para fins de remessa da informação aos promotores de Justiça que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Campanha
A Coordenadora do CAOCAE propôs a produção de uma campanha de divulgação à sociedade, através das mídias sociais, a respeito da cooperação entre a Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público voltada à fiscalização da destinação dos recursos dos FIAs, lembrando os contribuintes da possibilidade de reversão de recursos que seriam voltados, com o pagamento do Imposto de Renda, à União Federal, aos FIAs municipais ou do Estado, para incremento da política de atendimento de crianças e adolescentes. “O MPPB, TCE e RF estão juntos para garantir transparência na movimentação dos recursos do FIA. O contribuinte que pretende auxiliar a população infantojuvenil deve reverter parte de seu imposto de renda, sem ser onerado por isso”, disse Juliana Couto.
FIA
O Fundo Especial da Infância e do Adolescente (FIA) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é uma importante estratégia para auferir uma maior captação de recursos para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos infantojuvenis. Esses fundos estão vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e possuem diversas fontes de custeio, dentre elas se destaca a destinação de doações dedutíveis do imposto de renda, através da qual pessoas físicas e jurídicas podem realizar contribuições sem qualquer prejuízo financeiro.
Apesar disso, muitos municípios não possuem fundos regularizados e aptos a receberem recursos e foi por esse motivo que o MPPB, através do seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente, idealizou o Projeto “Fortalecendo o FIA”. A ideia é fomentar a criação desses fundos nos municípios paraibanos onde ainda não foram implementados e a regularização e fiscalização naqueles onde já existem, contando com a parceria da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TC nº 41/2019). O projeto já dispõe de um manual (para acessá-lo, clique AQUI).
Confira os entes (Estado e municípios) com FIAs aptos:
1. Baraúna
2. Bayeux
3. Bernardino Batista
4. Boa Ventura
5. Bom Jesus
6. Caaporã
7. Cabaceiras
8. Cabedelo
9. Cajazeiras
10. Campina Grande
11. Congo
12. Cruz do Espírito Santo
13. Cubati
14. Cuité
15. Estado da Paraíba
16. João Pessoa
17. Juru
18. Lucena
19. Matinhas
20. Mogeiro
21. Monte Horebe
22. Monteiro
23. Natuba
24. Passagem
25. Patos
26. Picuí
27. Poço de José de Moura
28. Pombal
29. Queimadas
30. Rio Tinto
31. Santa Rita
32. Santa Teresinha
33. São Bento
34. São João do Rio do Peixe
35. São José de Espinharas
36. São José De Piranhas
37. São José do Bonfim
38. São Sebastião De Lagoa De Roça
39. Soledade
40. Sossêgo
41. Sousa
42. Sumé
43. Triunfo
44. Uiraúna
45. Vista Serrana
Fonte: Receita Federal na PB
