Promotoria discute ausência de registro civil de recém-nascidos nas maternidades de CG

A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Campina Grande realizou, na última sexta-feira (12/02), uma reunião com o objetivo de encontrar estratégias para enfrentar as situações recorrentes de ausência do assentamento civil de crianças recém-nascidas nas maternidades de Campina Grande.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Elaine Pereira Alencar; a representante da Seção de Assistência Psicossocial Infacional da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Viviane Rodrigues; a secretária executiva da Educação de CG, Socorro Siqueira; os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Micheline Pires, José Ferreira Nunes e Renata Andrade; a representante da Gerência da Pessoa com Deficiência, Pammera.

A promotora de Justiça Elaine Alencar fez apresentação de estudo de casos que têm aportado na promotoria. A análise aponta que em apenas um terço dos casos existiam circunstâncias que, de fato, exigiram a intervenção do Sistema de Justiça para regularização do registro de nascimento. 

Segundo a promotora, em dois terços das situações não havia reais empecilhos para a efetivação do assentamento de nascimento ainda na maternidade. “Inclusive, era perfeitamente possível à direção das maternidades declarar o assentamento de nascimento e assim cumprir a obrigação prevista na Lei de Registro Público. Além do flagrante descumprimento da obrigação, parece existir confusão e desconhecimento sobre o que a lei brasileira estabelece para o assentamento civil de recém-nascidos”, disse. 

A promotora destaca que os casos apresentados formam uma pequena amostra da realidade, pois se referem às situações que aportaram na promotoria. “Não há dúvidas que um número significativo de outros casos ocorrem diariamente nas maternidades de nosso município. A preocupação é aumentada pelo fato de muitas parturientes serem residentes de outros municípios, e retornam para suas casas sem o registro da criança. Situações assim abrem espaço para um grande número de violações, inclusive para tráfico de crianças para fins de adoção ilegal”, alerta. 

De acordo com a promotora, a Promotoria da Saúde de Campina Grande e a Vara de Registros Públicos serão convidadas a participar da interlocução com as maternidades e cartórios de registro civil.

Assentamento

A secretária Socorro Siqueira informou, que atuou como articuladora do selo Unicef em CG no período de 2017 a 2020, informou que o município tem mantido a efetivação de assentamento de nascimento para pouco mais de 90% das crianças antes de completar de um ano. 

Viviane Rodrigues destacou que é importante que as estratégias de enfrentamento alcancem vários órgãos da rede de proteção, citando o conselho tutelar como um dos principais destinatários, pois uma vez que acaba recebendo muitos dos casos de não assentamento prévio à alta hospitalar. Também lembrou que os cartórios de registro civil são peças fundamentais nesse contexto, e igualmente precisam ser chamados a implicar-se na causa.

Renata Andrade asseverou que o CMDCA-CG tem total interesse em contribuir ativamente para enfrentar a problemática tratada na reunião e expressou grande preocupação com a proporção com a situação. Afirmou que, a partir dos relatos feitos pela Promotora, consegue identificar a ausência de capacitação dos profissionais que atuam na ponta.

Orientação

Na reunião, foi discutida a necessidade de articulação junto à rede de proteção, mediante orientação aos conselhos tutelares de Campina Grande e região e à rede de saúde hospitalar, especialmente as maternidades. também foi ressaltada a necessidade de nova abordagem junto aos ofícios de registro civil de pessoas naturais, inclusive com participação da Vara de Registros Públicos. 

Conforme a promotora, as orientações a serem repassadas aos conselhos tutelares serão feitas na reunião de rede dos municípios integrantes da Promotoria. Quanto às maternidades, inicialmente será debatido com a Secretaria de Saúde estratégias para abordagem do tema junto aos técnicos dos estabelecimentos. Em relação aos cartórios de registro civil, o tema será novamente tratado após a articulação a ser feita com a saúde. 

Esclarecimentos

Essa foi segunda reunião realizada sobre o problema. Em setembro de 2020, a promotoria reuniu-se com os conselhos tutelares, representantes dos cartórios de registro civil de pessoas naturais de Campina Grande e a Vara de Registros Públicos para esclarecer entraves que resultavam também no não assentamento de recém-nascidos no município. Na ocasião, o debate focou nas situações de mães adolescentes que não possuem RG. 

A Juíza Ivna Mozart fez vários esclarecimentos sobre as disposições da Lei de Registros Públicos. Entre eles o de que a adolescente com mais de 16 anos e portando documento com foto pode, sozinha, declarar o nascimento do filho. Se tiver menos de 16 anos de idade, é necessária a assistência dos responsáveis (pai ou mãe, tutor ou curador). Como resultado a Promotoria da Criança e do Adolescente encaminhou ofício aos cartórios, aos conselhos tutelares com o registro detalhado dos esclarecimentos feitos.

Segundo Elaine Alencar, em 2018, a promotora de Justiça Juliana Couto havia constatado a recorrência do não-assentamento e expediu orientação às direções das maternidades públicas e privadas existentes no município. “O Ministério Público tem se mostrado atento à situação”, declarou.