Webinar vai discutir os desafios para implantação da lei da escuta protegida de crianças e adolescentes; inscrições abertas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover na sexta-feira (26/03), o webinar “Desafios intersetoriais para a implantação da lei da escuta protegida de crianças e adolescentes”. O evento organizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente (CAO CAE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) será realizado a partir das 9h, pela plataforma Zoom, com transmissão em tempo real pelo canal do Núcleo de Ensino a Distância do MPPB (Nead) no Youtube.
O webinar é destinado a membros, servidores e assessores do MPPB, juízes e atores da rede de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições devem ser feitas pela internet (clique AQUI). Os cem primeiros inscritos receberão certificados. O evento tem o apoio do Centro de Atendimento Integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, recém inaugurado no Hospital Infantil Arlinda Marques, localizado em João Pessoa.
Escuta protegida
A escuta protegida de crianças e adolescentes está prevista na Lei Federal 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Para isso passou a prever a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais. A lei também estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
A coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça do MPPB, Juliana Couto, ressaltou a importância do evento, uma vez que, em abril completa três anos de vigência da Lei da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes (Lei no 13.431/2017) e, também o segundo mês de funcionamento do Centro de Atendimento Integrado Infantojuvenil, implantado no Estado da Paraíba, para atender o disposto nessa norma.
“Nosso objetivo é discutir as dificuldades operacionais e intersetoriais para a efetivação da lei e buscar a qualificação do atendimento, pelas redes, nos municípios, segundo a Lei 13.431. Pretendemos, ainda, fomentar a implementação de fluxos de operacionalização para que as oitivas resguardem as vítimas e testemunhas de violência, sem revitimizaçoes, evitando, ainda que tenham que peregrinar por diversos espaços, coibindo, ainda, a violência institucional a crianças e adolescentes”, explicou.
Palestrantes
O webinar será apresentado e mediado pela coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça do MPPB, Juliana Couto, e terá como expositor o médico pediatra, Cláudio Teixeira Régis, diretor do Hospital Infantil Arlinda Marques, serviço de referência no Estado da Paraíba, onde foi inaugurado, no último mês de fevereiro, o Centro de Atendimento Integrado (CAI), destinado a crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. Ele vai falar do funcionamento do serviço.
Os palestrantes do evento serão a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela, e o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Rodrigo Cézar Medina da Cunha.
Denise Casanova é coordenadora do CAO Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS e da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Já Rodrigo Cézar Medina da Cunha é coordenador do CAO Infância e Juventude do MPRJ, em matéria não infracional.
Centro de Atendimento Integrado
A criação do Centro de Atendimento Integrado no Hospital Arlinda Marques foi articulada pelo MPPB e pelo Estado da Paraíba (por meio das Secretarias de Desenvolvimento Humano, Saúde e Segurança e Desenvolvimento Social), através da assinatura de um termo de cooperação técnica, em razão do aumento de casos notificados de violência sexual praticada contra menores de 18 anos e do fato de que a demora na coleta das provas periciais, físicas e psíquicas, em crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, prejudica a apuração dos fatos, além de agravar o trauma resultante do ilícito.
O serviço especializado reúne no mesmo local assistência médica, psicossocial e serviços da segurança pública - como delegacia e perícia -, garantindo o acolhimento dos pacientes vítimas e testemunhas de violência sexual, física, psicológica e institucional de toda a Paraíba.
