MPPB apresenta projetos em evento regional e adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Dois projetos  executados no Estado pelo Ministério Público da Paraíba serão apresentados em evento online regional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco no fortalecimento da atuação do sistema de Justiça em defesa da criança e do adolescente. O “Cidadania de Primeira” e o “Família que Acolhe” são temas do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que acontece nestas quinta e sexta-feira (15 e 16). Na ocasião, o MPPB também vai aderir ao pacto. As inscrições podem ser feitas AQUI. 

De acordo com informações do CNJ, o evento propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados nordestinos. O objetivo é conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Cidadania de Primeira
O evento terá início às 8h30 da quinta-feira e, na programação, constam conferência, painéis, workshops, debates, entre outras atividades. Às 14h desse primeiro, dentro de um workshop, haverá a apresentação, pela promotora de Justiça Elaine Alencar, do projeto Cidadania de Primeira, implantado pelo MPPB em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Instituto de Polícia Científica e a Prefeitura de Campina Grande. A promotora vai explicar o enfoque do projeto que possibilita e incentiva a emissão do Registro Geral (carteira de identidade) para crianças ainda na primeira infância. 

“Vamos falar como a identidade com coleta de biometria é um instrumento eficaz para solucionar o desaparecimento de crianças e sobre a importância do documento para o exercício da cidadania. Também explicaremos como o projeto é executado e as articulações que precisam ser feitas e também os resultados já obtidos nas duas edições (2019 e 2021). O objetivo é publicizar a atuação do MPPB e órgãos parceiros para sensibilizar colegas para que possam replicar a ação em suas comarcas e outras promotorias. Inclusive, o projeto está no banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público”, disse Elaine Alencar.

Família que acolhe
No dia seguinte, às 9h, a promotora de Justiça Juliana Couto, e a pedagoga do MPPB, Shirley Abreu, vão falar sobre o projeto estratégico, Familia que Acolhe, executado desde 2018, no Estado. O projeto já propiciou a criação, por meio de lei, do serviço de acolhimento familiar em pelo menos 64 municípios da Paraíba, além do que proporcionou discussão em Câmaras Legislativas de Projetos de Lei visando a criação do serviço em outros 33 Municípios. De acordo com a promotora, o objetivo é apresentar o projeto, sua metodologia, resultados e sobretudo os desafios vivenciados para a efetiva implementação do serviço de acolhimento familiar na Paraíba.

“O nosso projeto foi edificado a partir da constatação de que as instituições de acolhimento na Paraíba se centram em apenas 23 municípios dos 223 que contamos e que, não raramente, crianças e adolescentes têm sido deslocadas para territórios longínquos, à míngua de um serviço em âmbito municipal, o que fere a garantia do direito de crianças e adolescentes, mesmo em condição de acolhimento, à convivência familiar e comunitária. São inúmeros os efeitos negativos resultantes do acolhimento institucional às crianças menores de 6 anos. Estudos demonstram que crianças e adolescentes demandam viver em seio de uma família e não em instituição de acolhimento, para que vivenciem vínculos de afeto e carinho, e só assim, experimentarem um crescimento sadio, em condições dignas”, explicou Juliana Couto. 

Público-alvo do seminário
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil do Nordeste – conselhos tutelares, conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de direitos humanos, desenvolvimento social, cultura, esporte, saúde, educação, segurança pública, além de empresários, entre outros.

No formato virtual, o seminário será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes de todo País, embora a programação privilegie os atores da Região Nordeste. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. Para mais informações, acesse a programação AQUI. 

O pacto
No seminário, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O instrumento estabelece a cooperação técnica e operacional para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa de servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.