Promotoria da Criança e do Adolescente de CG obtém resultados positivos com plano diretor

A criação do Plano Diretor Setorial (PDS) para o cargo de 12º promotor de Justiça de Campina Grande tem garantido resolutividade na atuação e contribuído para resgatar a vocação primária do órgão, que é a defesa da tutela coletiva da criança e do adolescente. Quando começou a ser elaborado, em setembro de 2019, a promotoria possuía 514 procedimentos ativos e foram registrados mais 210 feitos nos últimos dois anos. Ainda assim, com o direcionamento dado pelo plano, a promotoria possui, atualmente, 115 feitos ativos, uma redução de 84% do passivo. O PDS é previsto no do Ato PGJ nº 74/2019, que disciplina a gestão estratégica do MPPB e sua elaboração contou com a assessoria técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), como experiência piloto.

A promotora de Justiça Elaine Pereira Alencar, que exerce o cargo em substituição desde setembro de 2019, destacou que o PDS possibilitou o resgate dessa atribuição primária da defesa da tutela coletiva. “Temos casos interesse individual, mas prioritariamente a atuação é direcionada para a coletiva. o PDS foi essencial  porque direcionou as atividades, os encaminhamentos para solução do acervo de casos de interesse individual. Ele foi o guia pra atravessar esse mar de processos e conseguir proatividade e resolutividade”.

Elaboração

Durante a construção do PDS, foram identificadas as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças e elaborado um plano de respostas a cada uma delas. Também foi estabelecida uma meta específica de redução do número de feitos de tutela individual. Outras atividades executadas foram a avaliação do passivo, edição de atos normativos internos, elaboração de documento do tipo despacho utilizado como ofício e formulário de identificação do direito violado, para o conselho tutelar; definição de fluxo padronizado para tratamento da notícia de fato que aporta no setor.

Para alcançar a meta referente aos feitos individuais, a Promotoria de Justiça realizou até abril deste ano, 14 reuniões setoriais com os conselhos tutelares de Campina Grande, Lagoa Seca e Massaranduba; 15 reuniões com a rede de proteção de CG; duas com a de Lagoa Seca; três com a de Massaranduba; e três com a de Boa Vista; além de sete reuniões temáticas. Até abril foram pautados 221 feitos individuais e realizados 551 arquivamentos e 101 judicializações.

A promotora Elaine Alencar destaca a importância do PDS tanto para o amadurecimento pessoal quanto profissional. “No profissional, houve a ampliação do olhar. A formação jurídica do promotor não traz o preparo exigido para ser gestor do órgão de execução. Temos que impulsionar juridicamente os feitos, mas também precisamos gerir uma equipe de trabalho e impulsionar as atividades dentro das atribuições do cargo para alcançar as metas. O resultado é o exercício da função com melhor qualidade para atender as demandas que a sociedade exige”.

Ainda é realçado pela promotora o fato de ter substituído a promotora de Justiça Juliana Couto, titular do 12º cargo de Campina Grande, que assumiu em fevereiro de 2019 e se se afastou em setembro daquele ano para exercer a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. “Tive sorte de suceder Juliana Couto que pegou a Promotoria após três anos sem promotor titular e teve uma atuação muito enérgica perante os órgãos da rede. Muito do que consegui veio do modelo de atuação que ela vinha imprimindo, muito presente, muito ativa dentro da rede de proteção”, ressaltou.

Resgate

O plano direcionou as atividades da promotoria para atuar de forma proativa nas questões de direito coletivo e resolutiva nas questões individuais, mas apenas nas questões graves não solucionadas pela Rede de Intervenção Primária, formada pelos conselhos tutelares, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Programa de Atenção Integral à Família (Paif).

Com isso, conforme a promotora Elaine Alencar, está sendo possível cumprir a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido de que a Promotoria deve buscar sua vocação, observando a necessidade de atuar mais nas demandas coletivas, por meio da instauração de inquéritos civis ou, principalmente, por meio da instauração de Procedimentos Administrativos que visam a acompanhar e fiscalizar políticas públicas e para o fortalecimento da da rede da infância e do empoderamento dos atores dessa rede contribui para a diminuição, no Ministério Público, do trâmite de procedimentos individuais, já que a Instituição passa a ser acionada somente naqueles casos mais graves, em que não foi possível à rede solucionar.

Próxima fase

O trabalho do PDS continua até agosto. Na próxima fase, serão definidas as metas para o segundo semestre de 2021 em tutela coletiva; atenção especial aos cinco feitos antigos remanescentes, e a execução dos projetos institucionais (Família que Acolhe, Fortalecendo o FIA, Na Escola, com respeito, MP por Elas, Cidadania de Primeira, Curso EAD sobre Tráfico de Pessoas, Projeto de Implantação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos-Plid) e outras atividades).

Partilha

A experiência de atuação planejada da promotoria foi partilhada nessa quarta-feira (28/04), na. formação continuada para a rede de proteção de Campina Grande. o evento faz parte do ciclo de palestras promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. o tema do evento de quarta foi a importância do planejamento para o trabalho em equipe.

A promotoria foi convidada a partilhar a experiência de trabalhar um modelo de atuação planejada e como se deu a construção do plano e os resultados obtidos. "A importância dessa partilha é estimular que cada vez mais setores possam trabalhar dessa forma articulada e planejada visando ao ganho qualitativo na atuação", declarou a promotora Elaine Alencar.