CAO anuncia novo ciclo dos projetos “Na Escola com Respeito” e “Transporte Escolar - Alegria de Ir e Vir”
Promotores de Justiça podem aderir às iniciativas a partir do próximo dia 10
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba (CAO-CAE/MPPB) vai lançar, na próxima semana (10/05), um novo ciclo de adesão aos projetos “Na Escola, com Respeito” e “Transporte Escolar e Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa é dirigida aos promotores que atuam nas áreas da infância e da educação, que poderão dispor de material de apoio para implementar ações que beneficiem a sociedade, especialmente, na adoção de práticas restaurativas nas escolas e na promoção da oferta de transporte escolar com segurança nos municípios que ainda violam esse direito.
A coordenadora do CAO-CAE, Juliana Couto Ramos Sarda, para aderir aos projetos, os promotores de Justiça devem sinalizar o interesse por mensagem eletrônica enviada para o e-mail
“Na Escola com Respeito” no contexto da pandemia
O projeto “Na Escola com Respeito” fomenta a criação, através de lei, do Programa de Justiça Restaurativa como política pública municipal, e a constituição de um núcleo em cada município, sob a gerência da Secretaria de Educação e das centrais de Paz, implantadas nas unidades escolares.
De acordo com a coordenação do CAO-CAE, a metodologia produz a redução de atos de indisciplina e infracionais no ambiente escolar, com orientação acerca dos procedimentos a serem adotados, com ênfase no respeito, no consenso e na convivência democrática. Resulta na melhoria da vida pessoal e funcional dos estudantes e dos profissionais da educação, na diminuição da evasão escolar, no fortalecimento da prática docente e na adequação dos espaços escolares, com a melhoria do ensino-aprendizagem e do convívio escolar.
“Em contexto de pandemia, a metodologia ganha maior abrigo, visto que questões socioemocionais e desengajamentos podem resultar na intensificação de conflitos no universo escolar, de forma que, exsurge o gerenciamento resolutivo dos problemas, para reconstrução do ambiente. As técnicas da justiça restaurativa produzem segurança emocional a estudantes e profissionais da educação, com impacto na prevenção da violência e pacificação social”, destaca Juliana Couto
Transporte Escolar e responsabilização de gestores
Já o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir” tem por propósito propiciar a adequação progressiva das frotas escolares às normas de segurança e regulamentares de trânsito, fomentar o incremento de quantitativo de veículos submetidos às vistorias semestrais operacionalizadas pelo órgão executivo de trânsito no Estado, nos moldes do art. 136 do CTB e coibir a celebração de contrato de prestação de serviço inadequado. Os gestores, inclusive, podem ser responsabilizados civil (improbidade administrativa) e penalmente pela aplicação de recursos públicos em transportes que não ofereçam qualidade e segurança aos estudantes.
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