MPPB promove curso sobre 'Política Pública e Ciclo Orçamentário', na próxima semana
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima quarta-feira (9/06), das 13h30 às 17h30, o Curso On-line Política Pública e Ciclo Orçamentário. O evento é idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). As inscrições devem ser feitas pela internet (Clique AQUI).
A capacitação é destinada a membros, servidores e assessores do MPPB, além de integrantes do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCAs). Estão sendo oferecidas 250 vagas e haverá certificado. O evento será transmitido pela Plataforma Google Meet.
O curso será ministrado pelo coordenador do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox, autor do “Manual de Atuação: Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)”.
Segundo a coordenadora do CAOCAE, promotora de Justiça Juliana Couto, o objetivo do curso é subsidiar os CMDCAs e as Promotorias da Criança e do Adolescente na elaboração dos planos setoriais de ação e de aplicação dos recursos que transitam nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Controle e fiscalização
A promotora Juliana Couto explica que recai sobre os CMDCAs o acompanhamento, a avaliação, o controle e a deliberação da política de atendimento integral dos direitos da criança e do adolescente e a fixação de critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. "É mister, então, que haja o engajamento e formação continuada dos Conselhos de Direitos, com o propósito de consolidar a gestão participativa, transparente e democrática de recursos públicos e garantir o respeito e a eficácia da política infantojuvenil, traçada na Lei no 8.069/90", destaca.
Ainda conforme a promotora, a inexistência ou a falta de controle e fiscalização dos recursos públicos inviabiliza a execução de políticas públicas. O CAOCAE encaminhou ofício a todos os promotores que atuam na área para que formalizem convites a dois representantes de cada conselho municipal para participar do curso.
"É fundamental a participação dos Conselheiros de Direitos nesse evento. Curial a lembrança de que a função de conselheiro dos direitos pressupõe o compromisso com o aperfeiçoamento funcional, além do que, requer disponibilidade para o efetivo desempenho de suas funções em razão do interesse público", acrescenta a promotora.
