Mais de 120 pessoas participam de curso sobre políticas públicas e orçamento na área da infância e juventude
Mais de 120 pessoas participaram, na tarde desta quarta-feira (9/06), do curso online sobre política pública e ciclo orçamentário na área da infância e juventude que foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Além de integrantes do MPPB, o evento contou com a participação de conselheiros de direitos da criança e do adolescente municipais e estaduais, conselheiros de educação, profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (Cras/Creas) e integrantes de ONGs.
O curso online foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente e da educação (CAO CAE) para subsidiar os CMDCAs(Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente) e as promotorias de Justiça que atuam na área da infância e juventude em relação à elaboração dos planos setoriais de ação e de aplicação dos recursos que transitam nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Carlos Henrique Harper Cox.
A coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Juliana Couto, enfatizou a importância dos conselhos na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo no contexto da pandemia, em que ações governamentais e serviços públicos voltados a esse público sofreram precarização. “Sabemos que os CMDCAs agregam a participação popular na deliberação, definição e monitoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes. É a partir do diálogo com o sistema de garantias de direitos que se consegue ações acertadas”, defendeu.
O curso
Cox iniciou o curso online apresentando os conceitos sobre política pública (conjunto de ações governamentais que o Estado deve disponibilizar a um determinado público alvo para resolver ou minimizar um problema social e que deve ser construídas por instrumentos de planejamento - no casos os planos - e que deve constar nos orçamentos governamentais, como PPA, LDO e LOA) e ação governamental (quando o Estado doa ou distribui para as pessoas algo, no âmbito de uma política pública, como por exemplo, a alimentação escolar ou um serviço prestado pelo Estado a um público-alvo, como por exemplo, o transporte escolar).
Também explicou a diferença entre planejamento, plano, metas físicas (aquelas que quantificam uma ação governamental) e metas financeiras (quanto se pretende aportar de recursos públicos para cumprir a meta física de uma política pública) e enfatizou que a política pública para crianças e adolescentes é estruturada de acordo com o que diz a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em conselhos, planos e fundos para financiar as ações governamentais.
Empoderamento
O palestrante destacou a importância dos conselhos de direitos da criança e do adolescente na promoção de direitos desse segmento, uma vez que esses órgãos de gestão democrática, constituídos de forma paritária por representantes governamentais e da sociedade civil, têm como atribuição deliberar e monitorar políticas públicas e ações governamentais. “Percebam o poder dos conselhos! Se esses órgãos já tivessem se empoderado sobre o seu papel na definição de políticas públicas, estaríamos em outra situação”, disse.
Monitoramento
Cox falou sobre a transversalidade nas políticas públicas para crianças e adolescentes, explicou que o CMDCA só pode deliberar sobre políticas públicas relacionadas ao seu fundo (FIA) e não a outros fundos (como o da Educação, Saúde, Assistência Social, cultura etc), orientou os conselheiros a discutirem com os gestores as questões orçamentárias para a execução de planos de ações governamentais na área da infância e juventude e a elaborarem relatórios sobre ações e/ou políticas monitoradas para cobrar providências em relação às eventuais irregularidades constatadas. “Temos uma cultura de baixo nível de monitoramento e é por isso que políticas públicas acabam sendo mal executadas.Quando um conselho começa a atuar da forma que deve, ele incomoda muito. O monitoramento de políticas públicas e ações governamentais não é um rixa, nem perseguição; é uma forma de auxiliar o bom gestor”, defendeu.
Outros assuntos amplamente discutidos foram a dinâmica da atuação articulada do conselho de direitos de crianças e adolescentes e secretaria de operacionalização, os fundos especiais (FIA), os planos plurianuais (PPA) e quadrienais da criança e do adolescente e leis orçamentárias, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
