Atuação do MPPB é tema em evento nacional sobre acolhimento familiar

O projeto estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a área da infância e adolescência intitulado “Família que Acolhe” foi apresentado, na manhã desta terça-feira (28/09), no 2º Encontro Online de Acolhimento Familiar (Enafam 2021), um evento nacional que conta com a participação de mais de 50 especialistas do Brasil e de outros países e que é dirigido a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, gestores, conselheiros tutelares e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil.

O projeto estratégico que já foi responsável pela criação, por lei, do serviço de acolhimento familiar em, pelo menos, 88 municípios paraibanos e pelo encaminhamento de projetos de lei para a criação desse serviço às Câmaras de Vereadores de mais 64 municípios foi apresentado pela promotora de Justiça Juliana Couto, que foi gestora da iniciativa entre setembro de 2019 e agosto deste ano, enquanto este à frente da coordenação do Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da criança e do adolescente e da educação do MPPB. Antes dela, o projeto também teve como gestor o promotor de Justiça Alley Escorel. Atualmente, ele é gerido pela coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira.

Plano de regionalização

A promotora de Justiça do MPPB, Juliana Couto, foi uma das debatedoras da mesa que discutiu os avanços e retrocessos do acolhimento familiar durante a pandemia da covid-19 e os desafios para os próximos anos, na Enafam 2021.

Em sua fala, ela destacou outro desdobramento positivo da atuação ministerial através do projeto “Família que Acolhe”: o Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento Familiar, que deve beneficiar 172 municípios paraibanos de pequeno de médio porte em que, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado (Sedh), não há nenhum tipo de serviço de acolhimento destinado ao público infantojuvenil.

O plano regional foi revisado e posto para implementação a partir de provocação do MPPB em diversas tratativas com a secretaria sobre a necessidade de expansão do serviço de acolhimento familiar no Estado. De acordo com ele, os 172 municípios serão contemplados com a criação de 11 núcleos regionais de serviço de família acolhedora que deverão ser instalados na Paraíba a partir do próximo mês de outubro e até junho de 2022.

O plano estabelece que a distância entre o município sede da unidade regional e os municípios vinculados não deve ultrapassar duas horas de deslocamento e prevê cofinanciamento federal e financiamento complementar do Estado através de fonte própria e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) para sua implementação.

Diagnóstico, histórico e desafios

No evento online, Juliana falou sobre o diagnóstico que levou o MPPB à elaboração e implementação, em 2018, do projeto estratégico, que, atualmente, está sendo concluído nas regiões do Sertão e Alto Sertão do Estado, pelos promotores de Justiça que aderiram à iniciativa: o fato de que apenas 23 dos 223 municípios paraibanos possuem instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que somente a capital, João Pessoa, havia implementado o serviço de acolhimento familiar.

A promotora de Justiça explicou que o projeto visa sensibilizar os gestores sobre as vantagens do acolhimento familiar, demonstrando que essa modalidade de acolhimento, além de demandar menos investimentos do poder público, gera proveitos efetivos ao desenvolvimento emocional, sadio e integral de crianças e adolescentes.

Em relação aos desafios, a representante do MPPB lembrou que ainda é preciso romper com a barreira cultural da institucionalização e com a resistência de alguns membros do Ministério Público e de integrantes do Sistema de Justiça com relação à importância do serviço de acolhimento familiar, apontou ainda o entrave orçamentário, sobretudo para os municípios menores e destacou a importância da atuação ministerial articulada com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para a operacionalização, divulgação e mobilização social em prol da implantação e funcionamento do serviço de acolhimento familiar nos municípios.

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