Após diálogo com o MPPB, Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que cria programa de guarda subsidiada em JP
A Câmara de Vereadores João Pessoa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (30/11), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 779/2021, que cria o Programa Guarda Subsidiada no município e permite que famílias extensas/ampliadas hipossuficientes recebam um auxílio financeiro do poder público para poderem cuidar de crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por medida protetiva. O PLO, de autoria do poder executivo municipal, foi elaborado a partir de diálogos com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele foi encaminhado ao legislativo no final do mês de outubro e segue para sanção do prefeito Cícero Lucena.
O PLO tramitou em três comissões: a de Constituição e Justiça, a de Orçamento e Finanças e a de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Em todas teve parecer favorável dos relatores e foi aprovada, tendo sido apreciado e aprovado no plenário da Câmara Municipal.
Durante a sessão, o vereador Marcos Henrique, presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator da matéria, destacou que o projeto de Lei nasceu do diálogo do poder executivo e legislativo com o MPPB e visa à construção de políticas públicas para crianças e adolescentes que fortaleçam os laços familiares.
Outros parlamentares também falaram da importância da iniciativa. “Gostaria de ressaltar o empenho do prefeito Cícero Lucena em fazer valer um projeto de lei de alcance social tão grande. De reconhecer o empenho do Ministério Público da Paraíba que, através do promotor de Justiça Alley Escorel, procurou os agentes públicos para que essa realidade fosse concretizada em nossa cidade e de reconhecer o empenho do presidente da Câmara Municipal para que, na maior brevidade possível, pudéssemos avaliar essa matéria, que tem como objetivo resgatar vínculos afetivos e laços familiares e fazer com que nossas crianças e adolescentes possam crescer, ser acolhidos, cuidados e educados pelos seus, de tal sorte que o poder público vai propiciar os meios mínimos necessários para que isso aconteça”, disse o vereador Bruno Farias.
O 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, também comemorou a aprovação da lei que viabiliza a guarda subsidiada como uma alternativa mais humanizada à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco, uma vez que ela é capaz de manter os vínculos familiares e comunitários, trazendo maiores benefícios para o desenvolvimento emocional, social, afetivo e cognitivo de meninos e meninas.
"Inicialmente, quero agradecer e parabenizar todos os vereadores que, por unanimidade, aprovaram esse projeto de lei, demonstrando sensibilidade e alto grau de responsabilidade relativamente ao público infantojuvenil. O Programa de Guarda Subsidiada é um anseio e reivindicação de muito tempo e a aprovação desse projeto pela Câmara é um grande avanço para possibilitar a materialização de direitos em prol de crianças e adolescentes. A efetivação de direitos só se dá com a implementação/execução de políticas públicas eficazes”, disse.
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