Serviço estadual de acolhimento familiar é apresentado a integrantes do Sistema de Justiça

Promotores de Justiça, magistrados e defensores públicos participaram, nesta sexta-feira (18/03), do  “Encontro Estadual: Família Acolhedora e Sistema de Justiça” e conheceram o serviço de acolhimento familiar que está sendo implementado no Estado. O evento online foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh). 

O encontro foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf) com a equipe do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE).

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que ressaltou que o Ministério Público vem se debruçando sobre o tema há bastante tempo, tendo inclusive o projeto do planejamento estratégico. O PGJ também agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça e com a SEDH e destacou a importância da união de esforços e do diálogo entre as instituições e os vários atores da rede de proteção para que as atividades sejam mais eficientes e eficazes. 

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), realçou a importância do evento que os os integrantes do Sistema de Justiça e os atores da rede de proteção entendam como será a implantação do programa estadual. Ele também afirmou que o país se encontra na transição da institucionalização para o acolhimento familiar e sobre a importância da aplicação da prioridade absoluta de criança e do adolescente nas políticas públicas. 

O secretário da SEDH, Tibério Limeira, agradeceu a parceria com a instituições para a realização do evento e reforçou que o modelo de acolhimento familiar deve ser fortalecido porque ele preza pela dignidade da criança e do adolescente. “Estamos fazendo um esforço. Temos construído esse processo de maneira horizontal e coletiva”, disse.

A coordenadora do Centro de Apoio operacional da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, afirmou que vários atores vem trabalhando na complexidade da implementação da família acolhedora, desde 2018,e que tem havido uma confluência de esforços e boa vontade. “Vamos mostrar ao Sistema de Justiça como o programa será efetivado para uma melhor qualidade de vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.

Direitos

A primeira palestra do evento foi ministrada pela pela servidora do MPPB, Shirley Abreu, doutora em educação (políticas públicas e práticas educativas). Ela iniciou apontando que o acolhimento familiar como caminho alternativo ao acolhimento institucional garante o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. 

A palestrante salientou que é preciso aperfeiçoar essa garantia uma vez que persiste ainda a cultura da institucionalização, que não atende as necessidades fundamentais da pessoa humana. “A instituição protege desprotegendo, tirando o fundamental que é a convivência”, disse. Ela falou ainda sobre pesquisas nas áreas de psicologia e neurociência que mostram os efeitos nocivos do acolhimento institucional em crianças e adolescentes. 

Também foi destacado que o acolhimento familiar é a melhor solução porque gera uma rotina coletiva e estímulos para o desenvolvimento psicossocial. “A base do desenvolvimento psicossocial depende da interação para sobreviver. Somos pessoas de afetos. Por isso, o apego é a solução. Uma criança que sofre um trauma na família depende de outro espaço familiar para ressignificar as situações”, complementou. 

Shirley Abreu também falou sobre as leis e resoluções que regem os serviços de acolhimento institucional e o funcionamento das equipes técnicas bem como a importância do olhar da rede de proteção e da interlocução das instituições para a garantia desse direito. 

Serviço

A segunda palestra do encontro teve como ministrante a diretora do Sistema Único de Assistência Social da Sedh, Francisca das Chagas Fernandes Vieira, que expôs o funcionamento do Serviço de Acolhimento Familiar disponibilizado pelo Estado. Ela explicou que, a partir de 2021, tem início a execução do Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento Familiar e que toda a formulação do plano foi feita de forma coletiva com a participação de diversos atores, entre os quais o Ministério Público.

A diretora informou que o serviço na forma como está sendo implantado na Paraíba, de forma regionalizada, é pioneiro no país. Ela explicou que o objetivo do serviço é organizar o acolhimento em residências de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes que foram afastadas de suas famílias por medida de proteção até que seja possível o retorno à família de origem ou, caso isso não seja possível, o encaminhamento para família extensa/adoção.

De acordo com informações apresentadas, são 171 vagas em 11 regiões administrativas, que atendem municípios de porte I e II. Ele está sendo implantado, inicialmente, nas cinco regiões com maior índice de violações de direitos da criança e do adolescente. 

Ainda na palestra, foram apresentadas as competências do Estado (entre as quais a contratação de profissionais e o pagamento de subsídio às famílias), dos municípios (como o trabalho social com a família de origem) e do Sistema de Justiça (colaboração na execução do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes, entre outras). Também foi apresentado o fluxo de do atendimento do serviço, desde a porta de entrada até a reintegração familiar ou adoção.